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Foram encontradas 60 questões.

806309 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
Uma empregada que, no curso do seu contrato de trabalho, confirmar estado de gestação,
 

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806308 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
No ato da celebração de um Contrato Individual de Trabalho foi pactuado entre empregado e empregador acordo individual escrito, prevendo a possibilidade de prorrogação e compensação da jornada de trabalho pelo sistema do banco de horas. Considerando as disposições contidas na Consolidação das Leis do Trabalho,
 

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806307 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
Além do salário fixo mensal pago pelo empregador, compreende na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais,
 

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806306 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
Segundo o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, o jus postulandi na Justiça do Trabalho é:
 

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806305 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
Para interposição de recurso de Agravo de Instrumento perante a Justiça do Trabalho por uma empresa que se situa no polo passivo de uma ação, o depósito recursal
 

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806300 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) é estruturado em seis níveis político-administrativos diferenciados, em que cada órgão desempenha uma função específica. Entre os órgãos que compõem este sistema, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é:
 

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806299 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
A legislação ambiental entende que um estabelecimento rural é composto de três tipos de áreas: Área de Preservação Permanente, Área de Reserva Legal e Área de Produção. Por Reserva Legal, considera-se:
 

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806298 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
Nos termos da Lei n. 9.433, de 8 de janeiro de 1997, a Política Nacional de Recursos Hídricos tem em um de seus objetivos assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de águas, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos. Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a legislação estabelece que
 

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806297 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
Nos termos da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, a Administração Pública poderá
 

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806296 Ano: 2018
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: UFG
Orgão: SANEAGO
Por Serviços Públicos de Saneamento Básico considera-se o conjunto de serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, de limpeza urbana, de abastecimento de água, de esgotamento sanitário e de drenagem e manejo de águas pluviais, bem como infraestruturas destinadas exclusivamente a cada um destes serviços. De acordo com a Lei n. 11.445/2007, estes Serviços Públicos de Saneamento Básico são prestados com base em vários princípios fundamentais, exceto o princípio da
 

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