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"Há ainda a pobreza. Dos 526.079 domicílios de Fortaleza, 22,1% são considerados pobres. Uma média alta para uma grande cidade brasileira. Mais importante ainda é perceber que esta é ainda maior nas três áreas mais carentes. Lá a proporção de pobres chega a 25,1% (63.686) dos domicílios. Diante deste quadro, é natural que a desigualdade se mostre entre todas as áreas da cidade" (CAMPOS, André de et al. Atlas da exclusão social no Brasil. 2003. v.2: Dinâmica e manifestação territorial. p.126). A partir do texto, é correto afirmar que a

 

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A Ciência Política tem admitido que a noção de cidadania se restringe a, unicamente, significar a capacidade e o direito de votar e ser votado

PORQUE

só importa a significação dada ao termo cidadania no contexto da competência formal da Lei Magna Nacional, a Constituição.

Essa questão apresenta uma sentença com duas asserções. Para respondê-la assinale, na folha de respostas,

 

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Os direitos humanos fundamentais

 

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O art. 39, § 2º da Constituição brasileira de 1988 ganhou nova redação com a Emenda Constitucional no 19/98, possuindo, atualmente, a seguinte forma: "A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados". Este artigo representa uma importante conquista para o cumprimento do princípio da

 

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"Com o fenômeno da globalização, as estruturas institucionais, organizacionais, políticas e jurídicas forjadas desde os séculos XVII e XVIII tendem a perder tanto sua centralidade quanto sua exclusividade" (FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros. 1999, p.32). A partir desta afirmação, é correto afirmar que a globalização

 

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O neoliberalismo na condução das políticas públicas levou o Estado brasileiro a

 

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Políticas sociais são formas governamentais de atender às necessidades específicas de determinados grupos sociais, a partir de programas direcionados dentro de uma agenda de tarefas essenciais do Estado. Este tipo de ação do Estado

 

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De acordo com a Constituição brasileira de 1988, constitui objetivo da República Federativa do Brasil:

 

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A idéia de crise da matriz estrutural do Estado Moderno remete à concepção de análise social que verifica, no estado de coisas da agenda das preocupações públicas,

 

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Para responder às questões de números 94 a 100, considere as informações contidas nos demonstrativos contábeis resultantes dos dados e registro das operações relativas a um ente de direito público, a seguir indicadas.

enunciado 1745273-1

enunciado 1745273-2

enunciado 1745273-3

Variações Patrimoniais não orçamentárias ativas e variações patrimoniais não orçamentárias passivas:

 

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