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A RDC nº 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária,
que regulamenta as boas práticas para serviços de alimentação,
dispõe sobre a frequência de higienização da área de preparação
de alimentos. Segundo tal regulamentação, a higienização desse
local deve ocorrer:
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Segundo as Boas Práticas para Serviços de Alimentação,
para reduzir o risco de contaminação dos alimentos, cabe ao
manipulador de alimentos o cuidado de:
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O mineral que auxilia no bom funcionamento da tireóide e é
facilmente encontrado na alimentação cotidiana chama-se:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. A atuação de
empresas particulares no SUS observa a determinação, segundo
a qual:
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Símbolo da vacinação no Brasil, o personagem Zé Gotinha
foi criado, em 1986, para promover a campanha de vacinação
para a erradicação de uma doença chamada:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
O arcabouço jurídico-institucional do SUS (Sistema Único
de Saúde) é descrito no capítulo sobre a Seguridade Social,
da Constituição Federal de 1988. Integra o conjunto de leis que
estruturam o SUS o(a):
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Constituição Federal determina que a sociedade deve
participar da gestão do sistema de saúde. Nesse sentido, existe
um órgão instalado, em caráter permanente e deliberativo,
composto por representantes do governo, prestadores de serviço,
profissionais de saúde e usuários. Sua função é a de atuar na
formulação de estratégias e no controle da execução da política
de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos
econômicos e financeiros. Trata-se, portanto, de uma atribuição:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede
regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.
Essa disposição obedece à diretriz relacionada à/ao:
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeFinanciamento
- Planejamento e Gestão
Quando as suas disponibilidades forem insuficientes para
garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada
área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos
serviços ofertados pela iniciativa privada. A participação dos
serviços privados tem natureza:
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O Ministério da Saúde recebe investimentos previstos em um
plano quinquenal. A origem desses recursos vem do(a):
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