Questões do Concurso RESERVAPREV - FAUEL

1361454 Ano: 2013
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Assistente Previdenciário
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Municípios

Suponha que um servidor do Município de Reserva foi até o RESERVA PREV para solicitar sua aposentadoria. Ao verificar as informações cadastrais do servidor vou constatado que ele não possui os requisitos necessários para obter o beneficio. Ao informá-lo sobre a situação, o servidor passou a proferir ofensas e xingamentos. Na situação hipotética, a reação correta do Assistente Previdenciário que está realizando o atendimento seria:

A

Retribuir as ofensas proferidas uma vez que o servidor deve ser respeitado no exercício das suas funções.

B

Procurar cessar a situação concedendo o benefício ao servidor, mesmo que ausentes alguns requisitos.

C

Solicitar ao servidor que mantenha postura adequada e comunicá-lo que a situação não será alterada em virtude de disposições legais.

D

Ignorar o servidor como se o mesmo não estivesse na repartição, iniciando o próximo atendimento.

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1360087 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Analista Previdenciário
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Legislação PrevidenciáriaLei 9.717/1998: Regras Gerais dos RPPSs

Segundo as disposições da Lei Federal nº 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser:

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1360014 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Analista Previdenciário
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Licitações

A Lei Federal nº 8.666/1993, que estatui normas gerais de licitações e contratos, determina que o contratado seja responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, citando que a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato ou restringir a regularização e o uso das obras e edificações, inclusive perante o Registro de Imóveis. No que diz respeito aos encargos previdenciários, a responsabilidade da administração será:

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1359974 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Assistente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A Lei Municipal nº 488/2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa organizacional do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Reserva – REVERVA PREV define os órgãos de hierarquia superior do instituto. Sobre esta temática, assinale a alternativa que NÃO apresenta um órgão presente na estrutura organizacional do RESERVA PREV:

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1359412 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos

De acordo com a Lei que dispõe sobre o LOAS (Lei nº 8742/1993), assinale a alternativa incorreta:

A

Para o enfrentamento da pobreza, a assistência social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, garantindo mínimos sociais e provimento de condições para atender contingências sociais e promovendo a universalização dos direitos sociais.

B

A assistência social tem entre seus objetivos: a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.

C

A assistência social tem entre seus objetivos: a promoção da integração ao mercado de trabalho.

D

Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas com fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos por esta Lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos.

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1357107 Ano: 2013
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Procurador Jurídico
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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta. O servidor público estável só perderá o cargo:

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1356797 Ano: 2013
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Analista Previdenciário
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BrasilMunicípios

De acordo com os dados do Censo do IBGE de 2.010, qual é aproximadamente a densidade demográfica do Município de Reserva?

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1356433 Ano: 2013
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Assistente Previdenciário
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RPPS: Regimes Próprios de Previdência SocialNormas Estaduais e Municipais sobre RPPS

A Legislação Municipal prevê que a Diretoria Previdenciária faça parte da estrutura orgânica do RESERVA PREV. Sobre a referida Diretoria, analise as afirmativas abaixo:

I - A Diretoria Previdenciária deverá realizar o controle da execução do plano de benefícios do Regime Próprio de Previdência e do respectivo plano de custeio atuarial, assim como as respectivas reavaliações.

II - O Departamento de Cadastro e Controle faz parte da Diretoria Previdenciária.

III - Compete ao Diretor de Benefícios efetuar a gestão previdenciária relativamente à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios de aposentadoria, pensão e auxílios doença.

Estão corretas, nos termos da Lei Municipal nº 488/2013, as afirmativas:

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1325021 Ano: 2013
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FAUEL
Orgão: RESERVAPREV

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Analista Previdenciário
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Lei 4.320/1964: Normas Gerais de Direito Financeiro

A Lei Federal nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de finanças públicas, determina que o orçamento das entidades autárquicas ou paraestatais, inclusive de previdência social ou investidas de delegação para arrecadação de contribuições para fiscais da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, salvo se disposição legal expressa determinar que o sejam pelo Poder Legislativo, terão seus orçamentos aprovados por: