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Com relação ao processo administrativo da infração de trânsito, julgue o item subsequente.
O auto de infração de trânsito será arquivado e seu registro será julgado insubsistente caso não seja expedida a notificação da autuação no prazo máximo de quarenta e cinco dias.
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A partir dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
O painel de segurança é uma sinalização retangular na cor laranja com caracteres pretos que indicam o número de risco do produto transportado e o número ONU, por isso o caminhão da situação hipotética deve portar o modelo de painel que possui as dimensões de 40 cm de comprimento e 35 cm de largura.
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O posicionamento geográfico do Brasil tem pouca influência no mercado consumidor interno.
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- Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental
- LegislaçãoLei 12.651/2012: Novo Código Florestal
Tendo sido a espécie identificada diferente da declarada no DOF/GF/GCA, esse documento deverá ser considerado inválido, de acordo com o que é regulamentado pelo órgão ambiental.
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A respeito das principais ações da PRF em defesa do meio ambiente, julgue o item a seguir.
No tráfico de fauna silvestre e exótica, a caça de mamíferos e répteis para o consumo do próprio caçador e de sua família não é crime.
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Deparando-se com uma infração penal considerada de menor potencial ofensivo, cuja autoria seja atribuída a um adolescente, caberá ao policial, após as providências legais pertinentes, a lavratura do respectivo TCO.
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Em regra, o formato de gestão das organizações criminosas empresta maior autonomia aos seus integrantes nas suas específicas funções, possibilitando a tomada de decisões em diversos níveis hierárquicos, numa projeção horizontal e compartilhada.
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A respeito do uso diferenciado da força, julgue o item a seguir.
Para que a conduta de um policial seja considerada em legítima defesa, ele deve usar moderadamente dos meios necessários para repelir injusta agressão, que pode ser atual ou iminente.
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- Teorias Sociológicas e AutoresSociologia ClássicaMax WeberMax Weber e a Ação Social
- Relação entre Indivíduo e Sociedade
A sociologia weberiana de Estado considerou, em seus estudos, a existência de um governo soberano, que detém tanto o monopólio do uso da força física quanto à subordinação da sociedade que nele vive.
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As organizações criminosas voltadas ao tráfico de drogas, em regra, condicionam a movimentação nas estradas federais durante os finais de semana e no horário noturno, quando a fiscalização é mais vulnerável.
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