A respeito das etapas sugeridas para a redação de um bom texto de redação oficial e de suas características gerais, julgue o item subsecutivo.

Para ser compreendido por especialistas, de modo a transmitir mais informações, ainda que com mais palavras, um texto conciso deve apresentar um parágrafo longo, com vocabulário técnico e emprego de jargão da área a que se destina.

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue.

O princípio da democracia é considerado o cerne do estado de direito, em cuja base está a divisão do poder.

Tendo em vista as relações entre o privado, o público, a ética e a moral, julgue o item subsequente.

A vigente Constituição brasileira ampara os valores morais da boa-conduta e da boa-fé como princípios básicos e essenciais a uma vida equilibrada do cidadão na sociedade, particularmente quando aborda os direitos e as garantias fundamentais.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

O princípio constitucional da igualdade estabelece que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza.

Com relação às características dos direitos humanos e ao sistema nacional de proteção desses direitos, julgue o item a seguir.

A Constituição Federal apresenta um rol taxativo de direitos e garantias, razão pela qual somente têm estatura de direitos fundamentais aqueles que constem expressamente do texto constitucional.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

É permitido à administração pública alterar unilateralmente seus atos administrativos ilícitos ou inoportunos, amparada pelo princípio da autotutela.

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.

Considere que um servidor público federal tenha sido processado e condenado pela prática de crime tipificado no Código Penal, não havendo, porém, tipo disciplinar autônomo previsto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União. Nessa situação, o servidor, em face de sua condenação criminal, será alcançado na seara disciplinar por violação ao dever de observância às normas e aos regulamentos.

Acerca das formas de conhecimento e apuração das irregularidades funcionais e da responsabilização disciplinar do agente público, julgue o próximo item.

Constituem condutas consideradas graves em seu aspecto disciplinar, sujeitas a pena demissória, entre outras, a prática de crime contra a administração pública, a prática de usura sob qualquer de suas formas, cometida em função do exercício do cargo, e a desídia, em regra, reiterada.

No que tange ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Situação hipotética: Uma autoridade administrativa, ao verificar que o seu subordinado havia sido tolerante com o administrado de sua área de atuação funcional incurso em infração regulamentar, resolveu avocar o caso e agravar a penalidade aplicada ao infrator, no uso de sua competência legal. Assertiva: Nessa situação, é correto afirmar que seu procedimento enquadra-se como exercício regular de seus poderes disciplinar e hierárquico.

Considerando os conceitos de sociedade, estado de direito e polícia, no contexto da segurança pública brasileira, julgue o item que se segue.

A polícia administrativa é inerente e se difunde por toda a administração pública, ao passo que as demais polícias são privativas de determinados órgãos ou corporações.