De acordo com o Código Tributário Nacional, a obrigação tributária pode ser principal ou acessória. Acerca do tema, analise a alternativa incorreta

A Lei nº. 6. 4 04/1976 dispõe sobre as Sociedades por Ações. Referida lei, em seu art. 176, estabelece que ao fim de cada exercício social, a diretoria fará elaborar algumas demonstrações financeiras. Considerando a supracitada lei e suas atualizações, assinale a alternativa que evidencia todas as demonstrações que deverão ser evidenciadas por uma companhia de capital fechado.

Um auditor analisou as decisões de investimento de um gestor de uma empresa pública. Analisando os papeis de trabalho, percebeu que, no período em que o investimento foi realizado, havia a possibilidade de investir em 3 projetos diferentes e que o custo do capital da empresa é de 20% a.a. A Tabela abaixo exibe as Taxas Internas de Retorno (TIR) para cada um dos projetos.

Levando em consideração o anteriormente exposto, assinale a alternativa correta.

A receita pública é codificada em 8 níveis. O oitavo nível, “tipo”, correspondente ao último dígito na natureza de receita e tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A NBC T SP 03 define Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, além de identificar as circunstâncias nas quais as provisões dev e m ser reconhecidas, bem como sua forma de mensuração e evidenciação. Acerca das definições constantes em referida norma, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal estabeleceu regras no que concerne às Limitações ao Poder de Tributar. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

O § 3º do art. 165 da Constituição Federal prevê que o Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária (RREO). Acerca do RREO, assinale a alternativa correta.

O Art. 40 da Lei nº. 4.320/1964 estabelece que são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Analise o caso abaixo.

“O prefeito de um município deseja realizar a aquisição de 30 macas para o hospital da cidade em virtude da pandemia de Coronavírus, motivo pelo qual foi decreto estado de calamidade pública na cidade. Vale salientar que há recursos disponíveis, mas não há dotação orçamentária específica para aquisição de macas no orçamento vigente.”

Considerando a situação exposta, assinale a alternativa incorreta

A 8ª Edição do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público estabelece que a execução da despesa orçamentária se dá em estágios. Assinale a alternativa que os apresenta.

A NBC T SP 01 estabelece as exigências, para fins de demonstrações contábeis, para a receita proveniente de transações sem contraprestação. Acerca do tema, analise a afirmativa abaixo.

“Ao determinar se uma transação possui componentes com e sem contraprestação identificáveis, realiza se o julgamento do gestor. Quando não for possível distinguir componentes com contraprestação e sem contraprestação em separado, a transação é tratada como sem contraprestação.” Na afirmação acima consta uma inconsistência.

Assinale a alternativa que evidencia referida inconsistência.