Magna Concursos

Foram encontradas 120 questões.

268774 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Considerando que a Compacta Utilidades S.A. seja uma sociedade anônima que admita a negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina jurídica das sociedades anônimas.
O quadro de sócios da Compacta Utilidades S.A. deve ser composto de, pelo menos, três acionistas, em razão da obrigatoriedade de o conselho de administração ser formado por, no mínimo, três pessoas físicas acionistas.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268773 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Considerando que a Compacta Utilidades S.A. seja uma sociedade anônima que admita a negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina jurídica das sociedades anônimas.
A Compacta Utilidades S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268772 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

O registro do ato constitutivo da Casa de Chocolate Ltda. no registro público competente assegura o uso exclusivo do seu nome nos limites do estado de São Paulo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268771 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

A Casa de Chocolate Ltda. adquiriu personalidade jurídica apenas em março de 2007, quando foi levado a efeito o registro de seu ato constitutivo na junta comercial do estado de São Paulo.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268770 Ano: 2007
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:

Renata, Sandra e Elisa decidiram formar empreendimento para atuar no ramo de venda de doces. Para isso, constituíram a Casa de Chocolate Ltda., situada em Santos, São Paulo. O capital social da sociedade é de R$ 300.000,00, sendo que cada sócia subscreveu R$ 100.000,00. Renata e Sandra integralizaram as quotas subscritas. Elisa, por sua vez, integralizou apenas R$ 50.000,00.

A Casa de Chocolate Ltda. está em funcionamento desde fevereiro de 2006, quando seu contrato social foi redigido, contudo o registro do ato constitutivo somente foi levado a efeito, na junta comercial, em março de 2007.

Tendo como referência inicial a situação apresentada e com base nas normas do direito societário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Renata e Sandra são solidariamente responsáveis pela integralização das quotas subscritas por Elisa e não integralizadas ao capital social da Casa de Chocolate Ltda.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268769 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Julgue os itens a seguir, no que concerne ao direito urbanístico e às normas atinentes ao patrimônio histórico e cultural.
As obras de arte de origem estrangeira pertencentes à representação consular do Uruguai acreditada no Brasil estão excluídas do patrimônio histórico e artístico nacional.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268768 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Julgue os itens a seguir, no que concerne ao direito urbanístico e às normas atinentes ao patrimônio histórico e cultural.
Considerando que, desde 1999, Lícia more ininterruptamente com sua família em imóvel urbano de 200 metros quadrados, sem qualquer oposição do poder público, é lícito que ela adquira por usucapião o referido imóvel, desde que não seja proprietária de outro imóvel urbano ou rural.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268767 Ano: 2007
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Acerca da lei de apoio às pessoas portadoras de deficiência, julgue o item abaixo.
Apenas o Ministério Público é parte legítima para ajuizar ações civis públicas destinadas à proteção de interesses coletivos ou difusos das pessoas portadoras de deficiência.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268766 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos crimes contra o meio ambiente.
Visando intensificar sua atividade de venda de madeira, a pessoa jurídica Nobre Comércio de Madeiras Ltda. danificou parte remanescente da mata atlântica, pela derrubada de árvores. Nessa situação, a sanção penal e administrativa imposta à Nobre Comércio de Madeiras Ltda. exclui o dever de reparar os danos causados.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
268765 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Provas:
Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dos crimes contra o meio ambiente.
Anísio, analfabeto, foi preso em flagrante delito por pescar em período proibido para tal prática. Nessa situação, a pena para esse crime, que é detenção de um a três anos ou multa, poderá ser atenuada em razão do baixo grau de instrução de Anísio.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas