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Disciplina: Matemática Financeira
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Julgue os itens seguintes, relacionados a matemática financeira.
O valor dos juros produzidos por um capital aplicado durante quatro anos à taxa anual de juros simples de 12,5% corresponde a 50% do capital inicial.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.
Suponha que um funcionário público, detentor de competência para determinado ato de ofício, solicite vantagem indevida a um particular para a prática do ato, vindo a receber deste vantagem de natureza patrimonial. Nessa situação, o funcionário deve responder por corrupção passiva, enquanto a conduta do particular é considerada atípica.
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Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.
No que concerne à aplicação da lei penal no tempo, é correto afirmar que o costume representado pela reiterada tolerância da sociedade e até pelo poder público a determinadas situações é causa excludente da ilicitude da conduta, podendo o direito consuetudinário revogar, tacitamente, a lei penal.
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- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeCausas Excludentes da CulpabilidadeImputabilidadeDoença Mental, Desenvolvimento Mental Incompleto ou Retardado
Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.
Considere a seguinte situação hipotética.
Patrícia, com 23 anos de idade, foi processada criminalmente após a prática de uma infração penal. Todavia, no curso do processo, verificou-se que, ao tempo do crime, por doença mental, a ré era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato. Nessa situação, cabe a absolvição de Patrícia, tendo como fundamento a inexistência de ilicitude da conduta delituosa.Provas
Julgue os itens subseqüentes, acerca das partes geral e especial do Código Penal e de seus princípios constitucionais.
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
A respeito das renúncias de receita, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue o item subseqüente.
Considere que, em determinado município, se pretenda conceder isenção do IPTU à expansão de certas atividades. Nessa situação, em coerência com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto inferir que a exploração de áreas antes ociosas viabilizará o surgimento de outros empreendimentos, com o aumento do número de contribuintes e dos imóveis sujeitos à incidência de tal tributo.
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Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Com relação às receitas públicas em geral e aos seus diversos tipos, julgue os próximos itens.
A Emenda Constitucional n.º 39/2002, visando dirimir dúvidas e evitar questionamentos, instituiu a taxa de iluminação pública, que os municípios poderão cobrar de seus moradores. Segundo a doutrina das finanças públicas, aplica-se ao fornecimento desse serviço o princípio da exclusão.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Com relação às receitas públicas em geral e aos seus diversos tipos, julgue os próximos itens.
O ISS é classificado como receita corrente e derivada. Não obstante tratar-se de um imposto, parte de seu montante tem destinação específica, conforme definido na Constituição Federal.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
A propósito da atividade financeira do Estado, julgue o item abaixo.
A escala financeira necessária e suficiente para assegurar a prestação de serviços de âmbito local, que é um grande desafio para a maioria dos municípios brasileiros, não deve aplicar-se aos serviços autofinanciáveis, como, por exemplo, coleta de lixo.
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Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Vitória-ES
Com base nos conceitos e critérios adotados em relação às demonstrações das origens e das aplicações de recursos e do fluxo de caixa, julgue os itens que se seguem.
Considere que os dados disponíveis para a elaboração do fluxo de caixa do exercício de uma empresa apresente a situação a seguir.
saldo inicial de mercadorias . . . . . . . . . . . R$ 210.000,00
saldo final de mercadorias . . . . . . . . . . . . . R$ 280.000,00
saldo inicial de fornecedores . . . . . . . . . . . R$ 190.000,00
saldo final de fornecedores . . . . . . . . . . . . R$ 170.000,00
Nessa situação, e sabendo que o custo das mercadorias vendidas foi de R$ 1.350.000,00, é correto concluir que os pagamentos a fornecedores corresponderam a R$ 1.440.000,00.
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