A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De acordo com o Art. 2º da referida lei, considera-se pessoa com deficiência:

O trabalho pedagógico na escola envolve diferentes formas de planejamento que se articulam entre si, para garantir a coerência e a intencionalidade do processo educativo. Sobre os tipos de planejamento no contexto escolar, é correto afirmar que o planejamento:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), em seu artigo 4º, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. Nesse contexto, a expressão “absoluta prioridade” significa que:

Na Educação Infantil, o processo de ensino e aprendizagem deve respeitar as especificidades da infância, valorizando experiências que estimulem a curiosidade, a imaginação e a interação. Dessa forma, as metodologias na Educação Infantil devem priorizar:

Segundo Lev Vygotsky, o desenvolvimento da linguagem e do pensamento ocorrem de forma integrada, sendo resultado das interações sociais e das experiências vividas pela criança. Com base nessa concepção, é correto afirmar que:

A psicologia do desenvolvimento estuda as transformações que ocorrem ao longo da vida humana e busca compreender como se dá o processo de aprendizagem. A abordagem que enfatiza que o desenvolvimento cognitivo é construído socialmente, por meio da interação com outras pessoas, como adultos e colegas, e do contexto cultural em que a pessoa está inserida, é a:

As tendências pedagógicas refletem diferentes concepções de ensino e aprendizagem, influenciando as práticas escolares ao longo da história da educação brasileira. A teoria do conhecimento que postula que o conhecimento é construído ativamente pelo indivíduo, e não simplesmente transmitido de forma passiva, refere-se à abordagem:

A escola é uma instituição social que desempenha papel essencial na formação do cidadão e na construção de uma sociedade mais justa e democrática. Sua função social está diretamente relacionada a:

A Lei Complementar n.º 3.797, de 08 de agosto de 2012, estabelece que após cada quinquênio ininterrupto de efetivo serviço, o profissional da educação escolar básica fará jus a três meses de licença prêmio, desde que no período aquisitivo não tenha sofrido penalidade disciplinar de suspensão e se afastado do cargo em virtude de:

Conforme disposto na Lei n.º 1.164, de 20 de novembro de 1991, o procedimento disciplinar de sindicância poderá resultar em: