Maria Teresa Manton, na defesa de uma efetiva inclusão escolar, discute algumas condições que contribuem para que as escolas se tornem espaços vivos de acolhimento e de formação para todos os alunos e de como transformá-las em ambientes educacionais verdadeiramente inclusivos.

De acordo com a perspectiva dessa autora, assinale a alternativa que melhor expressa a ideia central da inclusão escolar.

“Planejar é antecipar mentalmente uma ação a ser realizada e agir de acordo com o previsto, Planejar não é, pois, apenas algo que se faz antes de agir, mas é também agir em função daquilo que se pensou” (VASCONCELLOS, 2000). Considerando essa concepção do autor, assinale a alternativa que melhor representa a função do planejamento educacional.

Segundo Vasconcellos (2000), o Projeto Político-Pedagógico (PPP) precisa ser entendido como um instrumento teórico-metodológico que ajuda a resolver problemas, transformar a prática e, no limite, tornar menor o sofrimento.
Considerando o entendimento desse autor, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas.

I. O Projeto Político-Pedagógico se caracteriza por ser um processo de planejamento participativo, dinâmico e não acabado, orientado para a transformação da realidade escolar.

PORQUE

II. Dada a obrigatoriedade de construção do documento nas instituições educacionais, o PPP corresponde a um documento formal e definitivo, elaborado pela gestão para atender às exigências administrativas internas e externas. Sobre as asserções acima, assinale a alternativa correta.

Considerando os deveres dos servidores públicos do município de Varginha, analise as afirmativas a seguir, à luz do que reza o Estatuto (Lei nº 2.673/1995).

I. É dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, sendo-lhe também exigido manter conduta compatível com a moralidade pública.
II. O servidor deve guardar sigilo sobre assuntos da repartição, podendo revelar informações sigilosas apenas quando houver autorização específica ou ordem judicial.
III. Cumpre ao servidor atender com presteza ao público, às requisições da fazenda pública e à expedição de certidões requeridas para defesa de direito.
IV. Não constitui dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder praticado por superior hierárquico ou colega de trabalho.

É correto o que se afirma em:

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto nº 11.556/2023, é uma iniciativa do governo federal brasileiro que visa garantir a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental, além de recuperar as aprendizagens daqueles que foram afetados pela pandemia nos anos seguintes.

Considerando o contexto do CNCA, analise as afirmativas a seguir sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instituída no âmbito desse Compromisso.

I. A Renalfa tem por finalidade garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso, articulando União, estados e municípios.
II. A coordenação nacional da Renalfa é exercida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
III. A Renalfa é formada exclusivamente por articuladores municipais indicados pelas secretarias municipais de educação.

É correto o que se afirma em:

As proibições aos servidores públicos são regras que limitam certas ações e comportamentos no exercício de suas funções, visando garantir a eficiência, a moralidade e a impessoalidade do serviço público. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Varginha (Lei 2.673/1995), assinale a alternativa correta que constitui uma conduta proibida ao servidor no exercício do cargo.

Analise as afirmativas e marque V para verdadeiro e F para falso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

( ) igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
( ) direito de ser respeitado por seus educadores.
( ) direito de organização e participação em entidades estudantis.
( ) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva orienta os sistemas de ensino para garantir o acesso, a participação e a aprendizagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação na rede regular de ensino.

Considerando o exposto, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos dessa política educacional.

A Educação em Direitos Humanos fundamenta-se em princípios que orientam práticas pedagógicas comprometidas com a dignidade, a justiça social e a formação cidadã. Considerando os princípios da Educação em Direitos Humanos (Parecer CNE/CP nº 8/2012), analise as assertivas a seguir.

I. A laicidade do Estado é princípio da Educação em Direitos Humanos e está vinculada à liberdade de crença, ao respeito à diversidade religiosa e à atuação estatal sem proselitismo.
II. O princípio da igualdade de direitos está relacionado à universalidade dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, sem qualquer forma de discriminação.
III. O reconhecimento e a valorização das diferenças referem-se à transformação das desigualdades existentes em diferenças legítimas entre indivíduos e grupos.
IV. A sustentabilidade socioambiental não se vincula à Educação em Direitos Humanos, pois se limita à educação ambiental.
V. A democracia na educação é considerada princípio por exigir a participação de todos os envolvidos no processo educativo.

É correto o que se afirma em:

A Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, determina a adoção de medidas de capacitação básica em primeiros socorros nas instituições de ensino, com o objetivo de ampliar a segurança e a proteção de estudantes em situações emergenciais. Conforme o estabelecido pela lei, é correto afirmar que ela: