Os xaropes são preparações concentradas de açúcar (ou de um componente que o substitua), que tem por finalidade servir como um veículo com sabor agradável para fármacos. Com relação aos xaropes, analisar os itens abaixo:

I. O xarope simples é uma solução que dispensa o uso de conservantes.

II. Os conservantes devem sempre ser adicionados aos xaropes, que, por serem constituídos por açúcares, são um meio propício para o desenvolvimento microbiano.

III. O uso de sorbitol é uma alternativa para a produção de xaropes isentos de açúcar.

IV. Os xaropes podem ser indicados a pacientes com dificuldade de deglutição.

Estão CORRETOS:

Segundo a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:

I. É facultada a cobrança de valores diferenciados, por planos de saúde e seguros privados de saúde, de pessoas com deficiência.

II. É autorizada a cobrança diferenciada de tarifas ou de valores adicionais pelo serviço de táxi prestado à pessoa com deficiência.

Com base na Resolução-RDC nº 67/2007, analisar os itens abaixo:

I. Drogarias, ervanárias e postos de medicamentos não podem captar receitas com prescrições magistrais e oficinais, bem como não é permitida a intermediação entre farmácias de diferentes empresas.

II. É obrigatório à farmácia centralizar, em um de seus estabelecimentos, as atividades do controle de qualidade, sem prejuízo dos controles em processo necessários para avaliação das preparações manipuladas.

De acordo com a Lei nº 8.080/1990 - SUS, o Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído pelo conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por:

I. Órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

II. Instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.

Segundo a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, com base em alguns termos, dentre eles:

I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

II. É livre a manifestação do pensamento, inclusive o ato de manter-se anônimo.

III. É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal:

I. Impostos, excetuando-se o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

II. Taxas.

III. Contribuição de Melhoria.

Estão CORRETOS: