De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

II. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

De acordo com a Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. Segundo o Estatuto do Idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores;

II. As transações relativas aos alimentos devidos aos idosos poderão ser celebradas perante o Promotor de Justiça ou Defensor Público;

III. Se o idoso ou seus familiares não possuírem condições econômicas de prover o seu sustento, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.

Assinale a alternativa incorreta, de acordo com a Constituição da República de 1988:

De acordo com a Constituição da República de 1988, julgue as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:

I. São brasileiros naturalizados os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;

II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira;

III. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição da República de 1988.