D. Pedro II, por Graça de Deus e Unânime Aclamação dos Povos, Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do Brasil: Fazemos saber a todos os Nossos Subditos, que a Assembléia Geral Decretou, e Nós queremos a Lei seguinte:
Art. 1º Ficam prohibidas as acquisições de terras devolutas por outro titulo que não seja o de compra. [...]

BRASIL. Lei nº 601, de 18 de setembro de 1850. Dispõe sobre as terras devolutas do Império. Coleção de Leis do Império do Brasil, Rio de Janeiro, 1850. Grafia original.

Qual foi a consequência direta desse dispositivo legal?

Em janeiro de 1932, o aniversário de São Paulo foi comemorado com enorme comício na Praça da Sé. A multidão empunhava bandeiras do Estado, além de cartazes com palavras de ordem como "Tudo pelo Brasil! Tudo por São Paulo!", "Abaixo a ditadura!", ou ainda "Constituição é Ordem e Justiça!".

Ilka Stern Cohen, "Quando perder é vencer". Revista de História da Biblioteca Nacional, Rio de Janeiro, jul. 2012. http://www.revistadehistoria.com.br/secao/dossie-imigracao-italiana/quando-perder-e-vencer.

O movimento a que se refere o documento defendia o(a)

"Bárbaros paraguayos! Aqui vos trago uma cohorte de voluntários para libertar-vos." Diabo Coxo, 31 de dezembro de 1865. Disponível em: www.funag.gov.br/ipri/btd/index.php/10-dissertacoes/4177-a-imprensa-guerra-o-imaginario-e-as-identidades-produzidasnas-caricaturas-da-imprensa-ilustrada-brasileira-e-paraguaia-durante-a-gerra-da-triplice-aliança-1864-1870. Acesso em: 11/11/2025.

A caricatura de Angelo Agostini, publicada em 1865, evidencia uma contradição acerca da participação do Brasil na Guerra do Paraguai. Essa contradição consiste na

Júlio Prestes até podia ganhar nas urnas, rosnavam uns para os outros, mas Getúlio venceria nas armas. A alternativa de enveredar por uma solução armada não era fanfarronada dos jovens líderes civis - ela contava com a firme adesão dos tenentes.

SCHWARCZ, Lilia Moritz. STARLING, Heloisa Murgel. Samba, malandragem e muito autoritarismo na gênese do Brasil moderno. In:. Brasil: Uma Biografia.p.356.

Entre o movimento tenentista abordado no texto, os tenentes que apoiaram a Aliança Liberal defendiam o(s) a(s)

Propaganda de sabonete Pear' Soap. Disponível em: McCLINTOCK, Anne. Couro imperial. Raça, gênero e sexualidade no embate colonial. São Paulo: Editora da Unicamp, 2010. p.317. Acesso em: 11/11/2025.

A propaganda, veiculada no contexto imperialista, é justificada por quais teorias?

Le Gateaudesrois, 1815. (O bolo do rei, 1815). Charge anônima. Disponível em: https://www.agonmag.com/p/a-concert-of-powers-for-the-21st. Acessado em: 11/11/2025.

O evento histórico que a charge retrata e um de seus princípios norteadores que ela explicita são, respectivamente,

Texto 1

[...] Não lhe restava, pois, mais que uma de duas resoluções a tomar: ou proclamar de todo a independência, para ser herói [...] E, inspirado pelo gênio da glória, não tardou nem mais um instante: e passou a lançar, dali mesmo, do meio daquelas virgens Campinas, o brado resoluto de 'Independência ou morte."
VARNHAGEN, Adolfo. História da Independência do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1917
Texto 2

Ao longo do caminho, com a aproximação da vila de Campo Maior, Fidié e suas tropas se depararam com uma coluna de revoltosos que entraram em linha de combate, sendo travada então no Piauí uma das mais importantes batalhas da Guerra de Independência. O combate foi próximo ao riacho Jenipapo, ocorrido em 13 de março de 1823.
SANTANA, Johny Araújo. O Piauí no processo de independência: contribuição para construção do Império em 1823. Revista Clio de Pesquisa Histórica.V. 33. N.02, 2015.

A análise contida no texto 2, quando comparada ao texto 1

[...] Considerando que a ignorância, o menosprezo e a ofensa aos direitos da mulher são as únicas causas das desgraças públicas e da corrupção no governo, resolvem expor em uma declaração solene, os direitos naturais, inalienáveis e sagrados da mulher.

Art. 1º. A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem. As distinções sociais só podem ser baseadas no interesse comum. 
Art. 2°. O objeto de toda associação política é a conservação dos direitos imprescritíveis da mulher e do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e, sobretudo, a resistência à opressão. [...]

DE GOUGES, Olympe. Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã. França, 1791. Disponível em: https://direitoshumanos.dpu.def.br/declaracao-dos-direitos-da-mulher-e-da-cidada-de-1791-franca/. Acessado em: 07/11/2025.

A Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadā, no curso do avanço das ideias iluministas na França, pode ser lida como

BBC News Brasil - Quando olhamos para os países da região após o fim das ditaduras, a Argentina parece ser o que com mais afinco se debruçou sobre a questão da justiça de transição. A revogação da lei de anistia, a criação do Conadep, a prisão de Videla, os julgamentos que acontecem até os dias de hoje. O país é um caso particular? Se sim, por quê?
Marina Franco - A Argentina é um caso particular em relação a como se resolveu a saída da transição. É diferente do Uruguai, do Chile, do Brasil. Se você olhar a partir do presente, é o melhor, é um modelo de como se julgar e investigar esses crimes. [...] O que aconteceu na Argentina foi que existiram as condições políticas para que pudesse haver justiça transicional. [...] As Forças Armadas saem de cena completamente derrotadas e fracassadas. Deixaram o poder com um fracasso político terrível, com um fracasso em uma guerra desastrosa - a Guerra das Malvinas -, com um fracasso econômico e uma crise atroz. Isso é o inverso do que aconteceu no Brasil. Durante o governo militar no Brasil se produziu um milagre econômico - muito questionado, mas houve um momento de crescimento.

Brasil é país que menos julgou e puniu crimes da ditadura na região, diz historiadora argentina. Disponível em: https://www.bbc.com/portuguese/geral-61171113. Acesso em: 07/11/2025.

A justiça de transição na Argentina ocorreu de forma divergente a outros países como o Brasil, Uruguai e Chile. Segundo a entrevistada, isso se deu em função do (da)

A demora entre o projeto e a execução pode explicar-se pela vontade régia de esperar a volta de Martim Afonso, ou pela dificuldade de redigir as complicadas cartas de doações e os forais que as acompanham, ou, finalmente, pela falta de pretendentes à posse de terras incultas [...] Admira, até, como houve doze homens capazes de empresa tão aleatória. A nenhum dos membros da alta fidalguia tentou a perspectiva de semear povos. Os donatários saíram em geral da pequena nobreza, dentre pessoas práticas da Índia, afeitas ao viver largo da conquista. [...] Muitos nunca vieram ao Brasil, ou desanimaram com o primeiro revés.

ABREU, Capistrano de. Capítulos de História Colonial. Brasília: Conselho Editorial do Senado Federal, 1998.

O texto se refere à montagem da administração colonial na América Portuguesa, e descreve estabelecimento dos (das)