O CPMC será composto por 30 membros titulares, sendo 15 indicados pelo Prefeito Municipal e 15 eleitos pelos respectivos segmentos e igual número de suplentes.

O mandato dos conselheiros será de três anos, vedada a recondução.

O mandato de membro do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) será considerado de relevante interesse público, devendo ser remunerado.

O mandato do conselheiro será extinto pela ausência injustificada a mais de metade das sessões plenárias ordinárias realizadas no decurso de dois anos corridos.

Para cada membro titular representante do Poder Público deverá também ser indicado pelo Prefeito um suplente, assim como para cada membro titular da Sociedade Civil deverá ser eleito um suplente e tais suplentes substituirão os titulares em seus impedimentos e os sucederão em caso de vacância.