As condições e relações sociais que circunscrevem o trabalho do assistente social atribuem à profissão uma dimensão política por excelência, que não se confunde com a militância político-partidária. Apoia-se no fato de o seu trabalho realizar-se inscrito em relações de poder, inerentes às relações sociais entre classes que estruturam a sociedade capitalista. A face visível dessas relações, para aqueles que as vivem no contraverso do poder, é(são)

Toda prática social é teoria em movimento, é de saberes, é construção coletiva em busca de objetivos determinados e historicamente estabelecidos. Não existe prática vazia de conhecimento, ou totalmente desprovida de saberes. Não há prática pronta e também não há uma prática . Sua produção como teoria em movimento é um ato coletivo, político, uma ação e complementar entre sujeitos sociais, sejam eles agentes ou usuários institucionais.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Nas últimas décadas, ampliou-se o debate sobre as políticas sociais, no contexto das lutas pela democratização do Estado e da sociedade no Brasil. No âmbito da assistência social, o impulso pela definição de uma política participativa e descentralizadora encontra na Lei Orgânica da Assistência Social seu formato democrático. Yazbek (1998) evidencia a diferença entre o conceito de descentralização e o conceito de desconcentração. Para a autora, desconcentração é

Sem prejuízo ao disposto na legislação penal, o Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre crimes e infrações administrativas praticados por ação ou omissão contra crianças e adolescentes. É considerado crime em espécie

Para que as linhas de ação previstas sejam gradativamente criadas, aperfeiçoadas e exigidas, o artigo 88 do ECA estabelece as diretrizes da política de atendimento à criança e ao adolescente, entre as quais se destaca a do atendimento.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

Na gestão da política de assistência social, para que o município possa exercer seu papel, é fundamental a articulação com as esferas e federal. Nesse sentido, a NOB-SUAS estabeleceu um conjunto de responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, que são complementares às responsabilidades municipais

Dentre as responsabilidades estaduais previstas na NOB- SUAS, destaca-se

Os assistentes sociais têm sua conduta ético- profissional socialmente controlada pela Resolução CFESS n.º273/93 ( com alterações das Resoluções CFESS n.º290 e n.º 293/94). Esse procedimento somente acontece com os profissionais liberais, para quem se formula e impõem um Código de Ética. Em se tratando dos direitos e responsabilidades gerais do assistente social previstos no referido Código, pode-se destacar

Conforme determina o ECA, em seu artigo 260, parágrafo 2.º, os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente fixarão critérios de utilização das doações subsidiadas e demais receitas, por meio de plano de aplicação, destinando, necessariamente,

De acordo com o artigo 103 do ECA, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal, sendo penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos. Para efeito do § único do artigo 104 do ECA, deve ser considerada a idade de adolescente