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O processo orçamentário no Brasil, a partir de 1988, passou a compreender três modalidades, sendo uma delas sobre alterações na legislação tributária, qual seja,

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê, sobre a Escrituração e Consolidação das Contas, que a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos e no caso das demonstrações conjuntas, serão excluídos(as)

Quanto à escrituração das contas públicas, que deve obedecer também às demais normas de contabilidade aplicada ao setor público, a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, entre outras, que a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o(s)

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A norma orçamentária na qual estão compreendidas as metas e prioridades da administração pública e estabelecidas as diretrizes da política fiscal e respectivas metas, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública, dentre outras especificações sobre as quais dispõe, é a Lei

Os pronomes de tratamento usados no corpo do texto de comunicações oficiais dirigidas a um Ministro de Estado e a um Senador da República são:

Caso determinado Estado da Federação planeje construir uma estrada a fim de ligar municípios nele localizados e que, para tanto, tenha que desapropriar vários imóveis que se encontram nos trechos em que a estrada irá passar, a despesa havida com o planejamento e a execução da obra, bem como com a desapropriação dos imóveis, é classificada como

Como base para a opinião do auditor, a Norma Brasileira de Contabilidade – Trabalho de Asseguração (NBC TA) exige que ele obtenha segurança razoável de que as demonstrações contábeis, como um todo, estão livres de distorção relevante, independentemente se causadas por fraude ou erro. A asseguração razoável não é um nível absoluto de segurança porque há limitações inerentes em uma auditoria, as quais

Com base no estatuído pela Lei nº 4.320/1964, quanto ao disposto acerca dos estágios da despesa pública, assinale a assertiva correta.