Prova Completa: Procurador Municipal (Pref. Sertãozinho-SP - VUNESP

843252 Ano: 2016
Disciplina: Português
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Morfologia
Interpretação de Textos

Leia a crônica “Não parta”, de Antonio Prata, para responder à questão.

Ter trinta e poucos anos significa, entre outras coisas, que é praticamente impossível reunir cinco casais num jantar sem que haja pelo menos uma grávida. E estar na presença de uma grávida significa, entre outras coisas, que é praticamente impossível falar de qualquer outro assunto que não daquele rotundo e miraculoso acontecimento, a desenrolar-se do lado de lá do umbigo em expansão.

Enquanto a conversa gira em torno dos nomes cogitados, da emoção do ultrassom, dos diferentes modelos de carrinho, o clima costuma ser agradável e os convivas se aprazem diante da vida que se aproxima. Mas eis então que alguém pergunta: “e aí, vai ser parto normal ou cesárea?”, e toda possível harmonia vai pra cucuia.

Num extremo, estão as mulheres que querem parir de cócoras, ao pé de um abacateiro, sob os cuidados de uma parteira de cem anos, tendo como anestesia apenas um chá de flor de macaúba e cantigas de roda de 1924. Na outra ponta, estão as que têm tremedeiras só de pensar em parto normal, pretendem ir direto pra cesárea, tomar uma injeção e acordar algumas horas depois, tendo no colo um bebê devidamente parido, lavado, escovado, penteado e com aquela pulseirinha vip no braço, já com nome, número de série e código de barras.

Os dois lados acusam o outro de violência: as naturebas dizem que a cesárea é um choque; as artificialebas alegam que dar as costas à medicina é uma irresponsabilidade. Eu, que durante meses ouvi calado as discussões, pesei bastante os argumentos e cheguei, enfim, a uma conclusão: abaixo o nascimento! Viva a gravidez!

Imaginem só a situação: os primeiros grãos de consciência germinam em seu cérebro. Você boia num líquido morninho – nem a gravidade, essa pequena e constante chateação, te aborrece. Você recebe alimento pelo umbigo. Você dorme, acorda, dorme, acorda e jamais tem que cortar as unhas dos pés. Então, de repente, o líquido se vai, as paredes te espremem, a fonte seca, a luz te cega e, daí pra frente, meu amigo, é só decadência: cólicas, fome, sede, pernilongos, decepções, contas a pagar. Eis um resumo de nossa existência: nove meses no paraíso, noventa anos no purgatório.

Freud diz que todo amor que buscamos é um pálido substituto de nosso primeiro, único e grande amor: a mãe. Discordo. A mãe já é um pálido substituto de nosso primeiro, único e grande amor: a placenta. Tudo, daí pra frente – as religiões, os relacionamentos amorosos, a música pop, a semiótica* e a novela das oito – é apenas uma busca inútil e desesperada por um novo cordão umbilical, aquele cabo USB por onde fazíamos, em banda larga, o download da felicidade. Do parto em diante, meu caro leitor, meu caro companheiro de infortúnio, a vida é conexão discada, wi-fi mequetrefe, e em vão nos arrastamos por aí, atrás daquela impossível protoconexão.

No próximo jantar, se estiver do lado de uma grávida, jogarei um talher no chão e, ao abaixar para pegá-lo, cochicharei bem rente à barriga: “te segura, garoto! Quando começar a tremedeira, agarra bem nas paredes, se enrola no cordão, carca os pés na borda e não sai, mesmo que te cutuquem com um fórceps, te estendam uma mão falsamente amiga, te sussurrem belas cantigas de roda, de 1924. Te segura, que o negócio aqui é roubada!”.

(Revista Ser Médico. Edição 57 – Outubro/Novembro/Dezembro de 2011. www.cremesp.org.br. Adaptado)

*semiótica: ciência dos modos de produção, de funcionamento e de recepção dos diferentes sistemas de sinais de comunicação entre indivíduos ou coletividades.

Analise os trechos do texto e assinale a alternativa correta.

A

Em “... e os convivas se aprazem diante da vida que se aproxima.” (segundo parágrafo), a forma verbal aprazem pode ser substituída corretamente por ficam vulneráveis.

B

Em “... tendo como anestesia apenas um chá de flor de macaúba e cantigas de roda de 1924.” (terceiro parágrafo), o termo apenas expressa ideia de reiteração.

C

Em “Eu, que durante meses ouvi calado as discussões...” (quarto parágrafo), o termo durante pode ser substituído corretamente por fazem.

D

Em “Você boia num líquido morninho...” (quinto parágrafo), o diminutivo foi empregado para enfatizar a ideia de sensação prazerosa.

E

Em “... e em vão nos arrastamos por aí, atrás daquela impossível protoconexão.” (sexto parágrafo), a palavra protoconexão significa conexão final, derradeira.

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841167 Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Partidos PolíticosLei n. 9.096/1995: Partidos Políticos

Assinale a alternativa correta

A

A desaprovação das contas do partido implicará, dentre outras sanções, a da devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento).

B

A falta de prestação de contas ou sua desaprovação total ou parcial implica a suspensão de novas cotas do Fundo Partidário e sujeita os responsáveis às penas da lei.

C

A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento), sendo aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, não suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária nem tornando devedores ou inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.

D

Da decisão que desaprovar total ou parcialmente a prestação de contas dos órgãos partidários caberá recurso para os Tribunais Regionais Eleitorais ou para o Tribunal Superior Eleitoral, conforme o caso, o qual deverá ser recebido com efeito unicamente devolutivo.

E

A desaprovação das contas do partido implicará exclusivamente a sanção de devolução da importância apontada como irregular, acrescida de multa de até 20% (vinte por cento), sendo aplicada exclusivamente à esfera partidária responsável pela irregularidade, suspendendo o registro ou a anotação de seus órgãos de direção partidária e tornando devedores ou inadimplentes os respectivos responsáveis partidários.

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840991 Ano: 2016
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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É correto afirmar que

A

as pessoas jurídicas de direito público interno não respondem objetivamente pelos danos causados por atos de seus agentes, no exercício de suas funções.

B

a existência legal das pessoas jurídicas inicia-se, em regra, com o inicio de suas atividades.

C

o sistema brasileiro admite a constituição de empresa individual de responsabilidade limitada.

D

para a desconsideração da personalidade jurídica, o Código Civil de 2002 adotou a denominada teoria menor, pela qual haverá desconsideração sempre que a personalidade jurídica representar empecilho para saldar o crédito de terceiros.

E

as fundações são pessoas jurídicas de direito privado, constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

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1470195 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPrevaricação

Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.

A

O administrador que desvia numerário previsto em orçamento de pessoa de direito público aprovado por decreto do próprio Executivo, responde pelo crime de emprego irregular de verbas ou rendas públicas, previsto no art. 315 do Código Penal.

B

Em requisição de abertura de inquérito policial, foram feitas insinuações à pessoa de determinado funcionário público, que as respondeu por ofício público. Tal conduta tipifica o crime de advocacia administrativa.

C

O sujeito ativo do crime de prevaricação imprópria (art. 319-A do Código Penal) pode ser qualquer funcionário público.

D

Sendo a corrupção passiva um crime material, para a tipificação da conduta é importante a destinação que o agente confira ou pretenda conferir ao ilícito auferido.

E

O excesso de exação é norma penal em branco homogênea, ou seja, o preceito primário do tipo penal depende de complementação por outra lei.

Questão Anulada

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1478755 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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CPCExecuçãoDos Embargos à Execução (arts. 914 a 920)

Quanto à execução para pagamento de quantia em face da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.

A

O cômputo do prazo para a Fazenda Pública oferecer embargos se inicia da data de juntada aos autos do mandado de citação para pagamento de quantia certa.

B

Decorrido o prazo dos embargos sem a sua apresentação, o juiz determinará a penhora de bens que bastem à satisfação do crédito.

C

Não é necessária a citação da Fazenda Pública em ação executória fundada em título judicial proveniente de ação de rito ordinário, bastando a intimação para pagamento.

D

A Fazenda Pública tem o prazo de 10 (dez) dias para opor embargos em caso de citação em execução para pagamento de quantia certa, desde que previamente garantido o juízo.

E

É exigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão Desatualizada

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1478754 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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CPCDos Procedimentos EspeciaisJurisdição ContenciosaDa Ação Monitória (arts. 700 a 702)

Sobre a ação monitória, assinale a alternativa correta.

A

Proposta a ação monitoria contra o Município de Sertãozinho, o juiz mandará citar o réu, sendo que a citação pode ser pessoal, por correio e edital.

B

Ao receber o mandado de citação, cabe ao réu oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

C

Se o réu cumprir o mandado citatório da ação monitória ficará isento de custas e honorários advocatícios.

D

A defesa do réu em ação monitória é realizada por meio de embargos que somente serão recebidos no efeito suspensivo após prévia segurança do juízo.

E

Se após a citação em ação monitória o réu se mantiver silente, declarar-se-á a revelia e o feito será processado pelo rito ordinário.

Questão Desatualizada

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1478753 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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CPCDa Liquidação de Sentença (arts. 509 a 512)

Quanto à liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A

Do requerimento de liquidação de sentença será a parte pessoalmente intimada.

B

A liquidação somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado da sentença exequenda.

C

Da decisão proferida na liquidação caberá recurso de apelação.

D

É possível, na liquidação, discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou.

E

Far-se-á a liquidação por artigos quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de alegar e provar fato novo.

Questão Desatualizada

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1478752 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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CPCDa Sentença e Da Coisa Julgada (arts. 485 a 508)

Márcio da Silva ingressa com ação de rito ordinário em face do Município de Sertãozinho, visando recebimento de medicamentos. Apreciando o pedido liminar, o juiz indeferiu a antecipação de tutela e determinou a citação do réu, intimando o autor a providenciar o recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça para possibilitar o cumprimento do mandado citatório. Desde a publicação dessa decisão, o autor está inerte no feito há 90 (noventa) dias. Diante disso,

A

o juiz poderá, de ofício, reconhecer o abandono da causa e imediatamente prolatar sentença extinguindo o processo sem julgamento do mérito, por abandono do processo pelo autor.

B

é possível a extinção do processo em razão de seu abandono por inércia das partes.

C

não é possível reconhecer-se o abandono do processo pelo autor, pois a extinção do processo com esse fundamento depende exclusivamente de requerimento do réu, que no caso ainda não foi citado.

D

o Magistrado poderá, de ofício, extinguir o processo sem julgamento do mérito por abandono do processo, se o autor se mantiver inerte no feito mesmo após ter sido intimado pessoalmente para que, em 48 horas, diligencie o cumprimento da providência que lhe cabe.

E

se for reconhecido o abandono da causa, ao extinguir o feito sem julgamento do mérito, o autor será condenado no pagamento de honorários advocatícios ao Município de Sertãozinho.

Questão Desatualizada

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1478236 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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Organização do EstadoAdministração PúblicaServidores Públicos

Sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis, é correto afirmar que

A

é vedada, em qualquer hipótese, a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência.

B

invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço.

C

a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desde que instituam regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, poderão fixar, para o valor das aposentadorias e pensões a serem concedidas pelo regime de que trata este artigo, o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

D

o tempo de serviço será contado para efeito de aposentadoria.

E

cabe ao Poder Judiciário aumentar vencimentos de servidores públicos quando observada ofensa ao princípio da isonomia.

Questão Desatualizada

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1478208 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sertãozinho-SP

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CPCProcessos de Competência Originária dos TribunaisDa Ordem dos Processos no Tribunal (arts. 929 a 946)

José da Silva ingressa com ação de indenização em face do Município de Sertãozinho, argumentando que seu veículo caiu num buraco, ocasionando dano nas rodas e pneus dianteiros do veículo em razão de má conservação das vias públicas. Pleiteou o valor de R$ 3.000,00 referentes aos pneus e rodas novas adquiridos em substituição aos danificados. A ação foi julgada improcedente, tendo o juiz afirmado que o autor não comprovou que os danos teriam sido decorrentes dos buracos nas vias públicas. Interposto recurso de apelação, o mesmo foi provido por maioria de votos, tendo os votos majoritários entendido que o autor tem direito à indenização no valor pleiteado, enquanto o voto minoritário negou provimento ao recurso entendendo que o autor não comprovou com documentos hábeis os valores pretendidos a título de ressarcimento. Diante disso, o Município de Sertãozinho poderá