A respeito da proteção do trabalho da mulher, disposta na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

Assinale a opção CORRETA no que diz respeito aos Embargos de Declaração:

A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:

Conforme preceitua o Código Civil, no contrato de compra e venda de um imóvel, ante a inexistência de cláusula em contrário, é CORRETO afirmar que:

A Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, dispõe no em seu art. 2º, § 3º: “Salvo disposição em contrário, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência”, trata-se de:

À luz do que dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000), inerente as vedações, é CORRETO afirmar:

Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional, entretanto, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a:

Quando a tutela requerida for especialmente relevante para a promoção de direitos humanos e defesa de direitos individuais e coletivos dos necessitados, é CORRETO afirmar que pode figurar como impetrante do mandado de injunção coletivo:

Assinale a alternativa que NÃO corresponde aos atos de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992) que causam prejuízo ao erário:

Sobre os consórcios públicos, assinale a alternativa CORRETA: