Caso o Município de Araruama estabelecesse uma alíquota diferenciada de ISS para as empresas de construção estabelecidas em Saquarema que realizassem serviços de reforma em imóveis em Araruama, o seguinte princípio constitucional tributário, estaria sendo violado:

Em acordo judicial de divórcio, um casal concordou que o único imóvel adquirido por ambos seria transferida para os seus três filhos em partes iguais. Ao travar este acordo para registrar o cartório da registro de imóveis exigiu o recolhimento do imposto sobre transmissão intervimos, a qualquer, por ato oneroso de bens imóveis. Assim orientados, procuraram a Secretaria Municipal de Fazenda para realizar o recolhimento. Neste caso, a orientação acertada a ser dada para o ex-casal é

Na hipótese de a Lei Orçamentária Anual não haver previsto a cobrança da taxa de licença para estabelecimento. Isto significa dizer que:

Ao final do ano de 2021, a Prefeitura Municipal de Saquarema publicou o Calendário Anual de Tributos Municipais - CATRIM, mediante decreto da Prefeita. Neste decreto encontra-se previsto, dentre outros o prazo para o recolhimento do IPTU, com o detalhamento das hipóteses de desconto para pagamentos em cota única bem como as datas para o pagamento em dez cotas. Antonino, contribuinte, se dirige até a Secretaria Municipal de Fazenda e questiona este calendário. A seu ver, o calendário deveria estar previsto em lei. A orientação correta, a ser prestada ao contribuinte, nos termos da Constituição, é a seguinte:

Na operação de um notebook com Windows 10 ou 11 BR -64 bits, um funcionário da Prefeitura Municipal de Saquarema acessou a pasta CONTROLE no disco C, por meio de um gerenciador, conhecido como Explorador de Arquivos. Para selecionar todos os arquivos armazenados nesta pasta, ele deve executar o seguinte atalho de teclado:

A alternativa que corresponde a um Município que não faz limite com Saquarema é:

Segundo dados do IBGE, a população de Saquarema estimada para 2021 está na seguinte faixa, em mil habitantes:

O Museu de Saquarema que apresenta elementos da mais antiga ocupação humana da região, de grande valor arqueológico e fonte de conhecimento do homem pré-histórico brasileiro, é denominado Sambaqui:

A festividade que faz parte da cultura e da religiosidade do povo de Saquarema e na qual se pratica a tradição da Bênção da Mesa, quando frutas, pão e vinho são oferecidos aos devotos, é conhecida como:

O rei de Portugal que, através da carta régia de 20 de novembro de 1530, confiou a Martim Afonso de Souza o comando da expedição ao Brasil foi: