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A Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), introduz importantes disposições sobre a organização e execução da assistência social no Brasil. Considerando as responsabilidades dos facilitadores de oficinas de cultura no contexto da assistência social, analise as afirmativas abaixo e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
( ) A Lei nº 12.435/2011 estabelece que as atividades culturais desenvolvidas no âmbito da assistência social devem obrigatoriamente priorizar o atendimento a indivíduos que já possuam algum tipo de formação artística.
( ) Segundo a Lei nº 12.435/2011, a assistência social deve ser organizada de forma descentralizada e participativa, assegurando que os serviços sejam acessíveis a toda a população, independentemente de sua situação socioeconômica.
( ) A Lei nº 12.435/2011 prevê que o acesso a programas de assistência social, incluindo oficinas de cultura, deve ser condicionado à comprovação de residência fixa no município onde o serviço é oferecido.
( ) A Lei nº 12.435/2011 reforça a necessidade de integrar as políticas de assistência social com outras políticas públicas, como educação e cultura, visando ao desenvolvimento integral dos cidadãos atendidos.
A sequência CORRETA é:
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948, estabelece princípios fundamentais que visam garantir a dignidade e os direitos de todos os seres humanos. No contexto do trabalho dos facilitadores de oficinas de cultura, que frequentemente envolvem a diversidade de expressões culturais e a inclusão social, qual das alternativas abaixo melhor reflete a aplicação de um princípio da Declaração?
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- Documentos OficiaisE-mail
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisTipos de documentoCorreio eletrônico (e-mail) 1
O Correio Eletrônico (e-mail) é uma ferramenta essencial de comunicação, especialmente no contexto das oficinas de cultura, onde facilitadores devem gerenciar comunicações com participantes, parceiros e outras partes interessadas. Considerando as melhores práticas de uso do correio eletrônico, qual das alternativas abaixo representa corretamente uma abordagem segura e eficiente para o gerenciamento de e-mails?
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDos Principais Deveres do Servidor Público
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, instituído pela Lei nº 1.171/1994, estabelece princípios fundamentais que orientam a conduta dos servidores públicos. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura, é essencial que o comportamento profissional reflita esses princípios. Complete as lacunas na frase abaixo com as opções corretas.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Federal, o facilitador de oficinas de cultura deve agir com __________ (1), garantindo que todas as decisões e ações sejam baseadas no interesse público e não em vantagens pessoais. Além disso, é imprescindível que ele promova a __________ (2), assegurando que todos os participantes das oficinas tenham acesso igualitário às atividades culturais.
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito à educação como um direito social fundamental, vinculado ao desenvolvimento cultural do cidadão. Em relação ao papel dos facilitadores de oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor se alinha com os princípios constitucionais referentes à educação e à cultura?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" por seu foco na ampliação dos direitos e garantias individuais. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio constitucional relacionado ao direito à cultura?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
De acordo com a Lei nº 13.460/2017, o atendimento ao cidadão nos serviços públicos deve observar princípios específicos. Em um contexto onde um facilitador de oficinas de cultura deve lidar com a diversidade de participantes, qual das alternativas a seguir melhor representa uma prática adequada de atendimento, conforme os princípios da referida Lei?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
A Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa do Usuário do Serviço Público, estabelece normas para a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos da administração pública. Considerando as responsabilidades de facilitadores de oficinas de cultura em instituições públicas, qual das alternativas abaixo melhor descreve um princípio fundamental de atendimento ao cidadão conforme a Lei?
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Luís Quitunde-AL
O Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos Federais, instituído pela Lei nº 8.112/1990, estabelece direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos federais no Brasil. Facilitadores de oficinas de esportes, ao atuarem em instituições públicas, devem estar cientes das regras e obrigações previstas por esse regime, que impactam diretamente sua conduta e as suas atividades diárias. Analise as seguintes afirmativas sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Federais.
I. O Servidor Público Federal pode acumular cargos públicos, desde que ambos sejam de professor, ou de professor com outro técnico ou científico, e que haja compatibilidade de horários.
II. De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor público federal que se ausentar do serviço por mais de 30 dias consecutivos sem justificativa poderá ser exonerado por abandono de cargo.
III. O Servidor Público Federal tem direito a uma licença sem remuneração por até 12 meses para tratar de interesses particulares, sem necessidade de justificar o pedido.
IV. O Regime Disciplinar da Lei nº 8.112/1990 prevê que a demissão pode ser aplicada como penalidade ao servidor público federal por faltas graves, incluindo a acumulação ilícita de cargos e a improbidade administrativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Considerando a evolução das ferramentas de colaboração e compartilhamento de documentos no Microsoft Office, incluindo Excel, PowerPoint e Word, qual das alternativas abaixo reflete uma funcionalidade introduzida em versões mais recentes que facilita a colaboração entre facilitadores de oficinas de esportes?
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