O Estado tem o dever de promover a cultura, mas pode restringir o acesso a atividades culturais a grupos específicos com base em critérios econômicos.

A liberdade de expressão artística é garantida pela Constituição, desde que não contrarie os interesses do governo, que tem poder de censura prévia para preservar a ordem pública.

A participação em atividades culturais pode ser condicionada pela Constituição ao cumprimento de deveres cívicos, como o alistamento eleitoral obrigatório.

A Constituição de 1988 garante o direito de todos ao acesso à cultura e assegura a plena liberdade de criação, expressão e difusão de atividades culturais, vedando qualquer tipo de censura.