De acordo com o Código de Ética Farmacêutica, sobre os direitos dos inscritos no CRF, analisar a sentença abaixo:

Recusar-se a exercer a profissão em instituição pública ou privada sem condições dignas de trabalho ou que possam prejudicar o usuário, com direito a representação às autoridades sanitárias e profissionais (1ª parte). Exercer sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames da legislação vigente (2ª parte).

A sentença está:

A Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa é destinada a regular os direitos assegurados às pessoas com idade:

Ao realizar o atendimento de um paciente com suspeita de meningite, envolvendo a coleta de amostras respiratórias, qual é a classificação do risco individual para o profissional de saúde diante da Neisseria meningitidis, conforme a NR 32?

Um paciente, com uma condição de saúde crônica, recebe do SUS não apenas a prescrição de medicamentos, mas também acompanhamento contínuo de uma equipe multiprofissional composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas e psicólogos. Essa abordagem exemplifica a aplicação do seguinte princípio que norteia as políticas de saúde pública brasileira:

Em conformidade com Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, a pena para quem descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas na Lei é:

No que se refere às promoções de ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para a população negra, em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural.

( ) A igualdade de oportunidades será lograda mediante a adoção de políticas e programas de formação profissional, de emprego e de geração de renda voltados para a população negra.

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde, é chamado de:

Acerca dos casos em que será aplicada a demissão, segundo a Lei Complementar nº 7/1993 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Não ceder o uso de imagem do servidor.

II. Improbidade administrativa.

III. Aplicação irregular de dinheiro público.

IV. Inassiduidade habitual.

Estão CORRETOS:

Na forma de governo do tipo república, o país é representado por um Chefe de Estado, eleito pelos cidadãos, que exerce a sua função durante um tempo limitado. Conforme previsão expressa na Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

No que diz respeito aos atos administrativos de competência do Prefeito e sua expedição, segundo a Lei Orgânica do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Portaria.

(2) Decreto.

(3) Contrato.

( ) Execução de obras, compras e serviços municipais, nos termos da lei.

( ) Abertura de sindicância e processos administrativos, aplicação de penalidades e demais atos individuais de efeitos internos.

( ) Regulamentação de lei.