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3378557 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
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Analise as afirmativas abaixo, de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, no que se refere ao Conselho Tutelar:

I. O conselho tutelar é um órgão transitório e autônomo, jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e Adolescente.

II. Em cada município haverá, no mínimo, dois conselhos tutelares, compostos por seis membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

III. Para a candidatura a membro do conselho tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: reconhecida idoneidade moral; idade superior a vinte e um anos; residir no município.

IV. O exercício efetivo da função de conselheiro constituirá serviço público relevante, estabelecerá presunção de idoneidade moral e assegurará prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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3378556 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
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Conforme a Lei 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o currículo do ensino fundamental deve incluir conteúdo que trata dos direitos das crianças e adolescentes, tendo como referência a lei 8.069/1990 do Estatuto da Criança e dos Adolescentes, considerando a produção e

 

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3378555 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE
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A Lei 8.069, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Art. 79, determina que

 

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Analise as afirmativas de acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, no que se refere à garantia ao direito a Profissionalização e ao Trabalho.

I. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular; atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente; horário especial para o exercício das atividades.

II. Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é permitido trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e às cinco horas do dia seguinte.

III. O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

IV. Entende-se por trabalho educativo a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas ao desenvolvimento pessoal e social do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo. A possibilidade de remuneração que o adolescente possa a vir receber pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é garantido o direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

Assinale a alternativa INCORRETA referente ao dever do Estado com a Educação.

 

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O condutor de veículos deve possuir noções de primeiros- socorros para, em casos de acidentes de trânsito com vítimas, de forma cuidadosa, iniciar as primeiras ações de socorro.

Sobre ações de primeiros- socorros em acidentes de trânsito, analise as afirmativas abaixo:

I. A primeira ação deve ser movimentar a vítima para inspecionar e identificar a extensão e gravidade dos ferimentos.

II. Caso haja uma hemorragia em membros da vítima, como braços e pernas, deve-se aplicar um torniquete para estancar o sangramento.

III. O socorrista deve procurar manter a vítima protegida do sol, da chuva e do frio e, se possível, tentar acalmá-la.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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No conceito de Direção Defensiva, os riscos e perigos a que estamos sujeitos no trânsito estão relacionados com os veículos, os condutores, as vias de trânsito, o ambiente e o comportamento das pessoas.

Em relação aos riscos e perigos a que estamos sujeitos no trânsito, analise as afirmativas abaixo:

I. O condutor deve adotar uma postura ao volante, de modo a evitar o desgaste físico, que permita a visualização das informações do painel e uma ampla visão do seu entorno, inclusive por meio dos retrovisores.

II. Pode-se utilizar o aparelho celular ao dirigir, desde que ele se encontre no modo viva-voz, pois neste modo, o celular não reduz a concentração do condutor.

III. Em um declive, o condutor deve desengatar o câmbio e desligar o motor para reduzir o consumo de combustível e, dessa forma, preservar o meio ambiente.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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O conjunto de princípios e cuidados aplicados com a finalidade de evitar acidentes, conhecido como Direção Defensiva, é uma exigência do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para a formação de condutores.

Sobre o conceito de Direção Defensiva, analise as afirmativas abaixo:

I. Direção Defensiva é a forma de dirigir, que permite a você reconhecer antecipadamente as situações de perigo e prever o que pode acontecer com você, com seus acompanhantes, com o seu veículo e com os outros usuários da via.

II. Direção Defensiva é a forma de conduzir de modo a evitar acidentes, mas depende das ações dos outros usuários das vias, assim como das condições que nos deparamos nas vias de trânsito.

III. Para que um condutor pratique a Direção Defensiva, ele precisa conhecer não somente a legislação de trânsito mas também a de comportamentos e atitudes que devem ser praticados no dia a dia, no uso do veículo.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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Os sinais de trânsito classificam-se em: verticais, horizontais, dispositivos de sinalização auxiliar, luminosos, sonoros e gestos do agente de trânsito e do condutor.

Em relação à ordem de prevalência da sinalização de trânsito, analise as afirmativas abaixo:

I. As ordens do agente de trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e outros sinais.

II. As indicações do semáforo prevalecem sobre os demais sinais.

III. As normas de trânsito prevalecem sobre qualquer indicação por sinal.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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No conceito de Direção Defensiva, existem técnicas de direção que o condutor pode adotar.

Sobre as técnicas de direção, analise as afirmativas abaixo:

I. A técnica de direção PREVENTIVA é aplicada quando o condutor se antecipa às situações de risco, exigindo pouca habilidade do condutor e levando a um baixo risco de acidentes.

II. A técnica de direção PREDITIVA é aplicada quando o condutor se antecipa às situações de risco, exigindo muita habilidade do condutor e levando a um baixo risco de acidentes.

III. A técnica de direção CORRETIVA é aplicada para corrigir uma situação não prevista pelo condutor, exigindo muita habilidade do condutor, porém leva a um baixo risco de acidentes.

Está CORRETO o que se afirma em

 

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