Sobre Educação Especial, descrita no art. 24 do Decreto 3.298/1999, analise os itens abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo o Decreto 3.298/1999, em seu /Art. 4º “É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:

I. Deficiência física.

II. Deficiência auditiva.

III. Deficiência permanente.

IV. Deficiência visual.

V. Deficiência mental.

VI. Deficiência múltipla.

Estão CORRETAS:

Segundo a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso; em seu Art. 45. “Verificada qualquer das hipóteses previstas no art. 43, o Ministério Público ou o Poder Judiciário, a requerimento daquele, poderá determinar, dentre outras, as seguintes medidas”, EXCETO:

Segundo a Lei nº 11.240/2006 (Maria da Penha), em seu Art. 11. “No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências”, EXCETO:

São Entidades que atuam auxiliando a População em Situação de Rua, EXCETO:

Considerando o que afirma o Relatório do Conselho dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas sobre a situação de rua, coloque V para VERDADEIRO e F para FALSO, depois assinale e SEQUÊNCIA CORRETAMENTE.

( )A situação de rua é uma crise regional de direitos humanos que requer uma resposta de cada autoridade local.

( )A situação de rua é uma experiência individual de alguns dos membros mais vulneráveis da sociedade, caracterizada pelo abandono, desespero, baixa autoestima e negação da dignidade, com consequências graves para a saúde e para a vida.

( ) O termo ‘situação de rua’ não só descreve a carência de moradia, como também identifica um grupo social.

( )O estreito vínculo entre a negação de direitos e uma identidade social distingue a falta de moradia da privação de outros direitos socioeconômicos.

( )São vítimas de descaso, da discriminação, do preconceito e do desprezo que resultam, em muitos casos, em agressões, tentativas de homicídio, homicídios e chacinas, e ainda nas violações realizadas por agentes públicos no exercício de suas funções.

Segundo o III Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador (2019-2022), qual Região Brasileira que apresenta a maior proporção de trabalho infantil:

Assinale a alternativa CORRETA:

Segundo o Decreto 10.701/2021, que institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes, são objetivos específicos do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, entre outros, EXCETO:

A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade tendo sempre em mente esta Declaração, esforce-se, por meio do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Países-Membros quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Sobre o artigo 23 Declaração Universal dos Direitos Humanos, analise os itens e assinale a alternativa INCORRETA:

Segundo a Lei nº 8.069/1990, em seu Art. 81. “É proibida a venda à criança ou ao adolescente de”:

I. Armas, munições e explosivos.

II. Bebidas alcoólicas, Bilhetes lotéricos e equivalentes.

III. Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

IV. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V. Revistas e publicações a que alude o art. 78(material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes).

Estão CORRETAS, as alternativas: