Nos casos de descumprimento do Regimento Escolar e de comprovada intencionalidade, por parte do aluno, a direção pode aplicar algumas penalidades, segundo a gravidade do fato ocorrido, conforme prevê seu artigo 65. Dentre as sanções possíveis, pode-se destacar:

A educação infantil, reconhecida como a etapa inicial da educação básica, visa promover o desenvolvimento integral da criança. Oferecida em creches e pré-escolas para crianças até os 5 anos. Segundo a LDB, o desenvolvimento dos estudantes dessa etapa engloba:

De acordo com a Lei Municipal Nº1416, de 21 de dezembro de 2022, o servidor pode ter o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão competente. Tal movimentação refere-se à:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a esses indivíduos alguns direitos, dentre eles aqueles efetivados por meio de políticas sociais públicas que propiciem o nascimento e o crescimento saudável e equilibrado, em condições de existência dignas, como previsto no art.7º. Tal artigo refere-se ao direito à:

De acordo com o Art. 101 do regimento escolar de São Gonçalo, para fins de promoção, é considerado apto ao período subsequente (Ciclos, Séries, Grupos não-Seriados) o aluno que tenha aproveitamento suficiente e cuja assiduidade tenha sido igual ou superior ao limite legal estabelecido. Para ser aprovado, o estudante precisa ter frequentado o mínimo de:

O sistema de avaliação delineado pelo regimento escolar da rede municipal de ensino de São Gonçalo abrange aspectos formativos, informativos e de assiduidade. Isso é observado tanto na utilização de instrumentos objetivos quanto nas atitudes subjetivas do docente - através de observação e análise - e do próprio aluno (autoanálise). Conforme estabelecido no documento, a avaliação é:

As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. O prazo para a liberdade assistida é fixado em:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Destaca-se que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Algumas garantias são asseguradas ao adolescente, destacando-se o(a):

O regimento escolar da rede pública municipal de ensino de São Gonçalo estabelece, no Art. 18, que as escolas municipais, para realizar as atividades de natureza administrativa e pedagógica, contam com uma estrutura organizacional composta por quatro categorias. Uma delas é formada pelo auxiliar de secretaria, inspetor de disciplina, manipulador de alimentos (merendeiro/a) e auxiliar de serviços gerais. Essa equipe representa a estrutura denominada como:

Segundo o artigo 58, da Lei Nº9394/96, entende-se por educação especial, a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos: