3212865
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao
adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência,
obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade,
liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade,
internação em estabelecimento educacional. O prazo para a
liberdade assistida é fixado em: