3212864
Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. São Gonçalo-RJ
Provas:
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção
penal. Destaca-se que nenhum adolescente será privado de sua
liberdade sem o devido processo legal. Algumas garantias são
asseguradas ao adolescente, destacando-se o(a):