Jorge cumpre bem a função de inspetor de disciplina, pois toda vez que se depara com qualquer fato que altere o andamento da dinâmica da unidade escolar ele registra, sistematicamente, a situação para que a gestão adote a medida mais apropriada para solucionar o problema, comunicando o acontecimento para:

Por determinação do Art. 11 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações), os munícipios têm a responsabilidade, dentre as opções a seguir, de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, assumindo o:

O ensino, nas unidades escolares municipais de educação, é ministrado com base em um conjunto de princípios determinados no Regimento Escolar das unidades de educação da rede municipal de São Gonçalo. Faz parte desse conjunto o seguinte princípio:

Segundo o Art. 22 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996 e suas atualizações), a educação básica tem por finalidades desenvolver o educando e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores, garantindo a formação comum indispensável para que possa exercer sua:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1990 e suas atualizações), no Art.12º, determina que os estabelecimentos de ensino municipais têm a incumbência de articular-se com as famílias e comunidades, criando entre a escola e a sociedade processos de:

Paulo é o mais novo inspetor de uma escola. Antes de começar seu trabalho, leu atentamente o regimento escolar da rede municipal de ensino, por saber que todos os profissionais da escola devem conhecê-lo. Paulo também sabe que, ao orientar os alunos, é importante lembrar-lhes que faz parte de seus deveres de estudantes:

A equipe gestora da unidade escolar, entre as suas atribuições, tem a responsabilidade de garantir o acesso do estudante e zelar por sua permanência na escola. Diante disso, os inspetores de disciplina colaboram com a gestão cuidando da:

O Art. 67º, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental é vedado trabalho:

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA estabelece, no Art. 18-A, que “a criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educálos ou protegê-los. (Incluído pela Lei nº 13.010, de 2014).”

O ECA considera como um tratamento cruel e degradante aquilo que cria uma situação evidentemente:

O Regimento Escolar das unidades de educação da rede pública de ensino do município de São Gonçalo regulamenta a organização didático-administrativa das unidades escolares da rede municipal com a finalidade de determinar sua: