Sérgio Prosa e Poesia é professor de Língua Portuguesa no município XX e, por força de possuir numerosa prole, passa por dificuldades financeiras apesar de duas matrículas no serviço público e das aulas particulares. Diante disso, procura o servidor público municipal Anaximandro, conhecido por realizar empréstimos pessoais fora do sistema financeiro oficial, cobrando taxas de juros de vinte por cento ao mês. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, é vedado ao servidor a prática da:

De acordo com o Artigo 73 do Regimento Escolar Básico da Rede Pública Municipal de Ensino de São Gonçalo (2016), a Educação Especial, fundamentada em referenciais teóricos e práticos, deve ser oferecida:

De acordo com a Lei nº 10.639/2003, foi introduzida modificação na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, segundo a qual, nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, torna-se obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afrobrasileira. Os conteúdos referentes à História e Cultura Afrobrasileira serão administrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de:

Segundo Aranha (2007), a concepção construtivista do conhecimento considera que:

Firson Atleta é professor de Educação Física no município MY e autor de diversas obras na sua área de conhecimento. A par de sua atividade no município, exerce a função de professor universitário em Faculdade que possui o curso de Educação Física. Após participar de um seminário sobre conscientização corporal, no âmbito da Faculdade, fez publicar artigo em revista científica onde teceu várias críticas à administração municipal, por não fornecer mecanismos de desenvolvimento da consciência corporal aos estudantes. Cientificada a administração do artigo, instaurou procedimento administrativo disciplinar. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, ao servidor é proibido referir-se de modo depreciativo, em informação, parecer ou despacho, às autoridades e atos da administração pública, ou censurá-los, pela imprensa ou qualquer outro órgão de divulgação pública, podendo, porém, criticá-los, do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço em:

Marlon Brando é engenheiro ocupando cargo de provimento efetivo no município TY. Após dez anos de efetivo serviço, é convidado para atuar na associação de servidores municipais, ocupando um cargo de diretor. Com base na sua atuação associativa, verifica a disparidade de remuneração entre os diversos cargos de nível superior do município TY. Para resolver tal problema, requer ao Prefeito a instauração de procedimento equiparatório. Nos termos do Estatuto do Servidor Público do município de São Gonçalo, é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes, ressalvadas as vantagens de caráter:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos – EJA (2013), os cursos de EJA nos anos iniciais do Ensino Fundamental serão:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (2013), os três anos iniciais do Ensino Fundamental devem assegurar a alfabetização, o letramento e o desenvolvimento das diversas formas de expressão, incluindo o aprendizado:

De acordo com o parágrafo 2º do Artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96, o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do:

De acordo com o Inciso I do Artigo 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, o dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante educação básica obrigatória e: