Considerando as disposições legais acerca dos planos e seguros privados de assistência à saúde, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I – Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como mecanismos de regulação;

II – Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem apresentar, além de outros requisitos determinados pela ANS, descrição pormenorizada dos serviços de saúde próprios oferecidos e daqueles a serem prestados por terceiros;

III – As operadoras com número de beneficiários inferior a vinte mil usuários ficam dispensadas da publicação do parecer do auditor e das demonstrações financeiras, devendo, a ANS, dar-lhes publicidade.

Avedis Donabedian desenvolveu um quadro conceitual fundamental para o entendimento da avaliação de qualidade em saúde, a partir dos conceitos de estrutura, processo e resultado, classicamente considerados uma tríade. Com base nesse conceito, marque a alternativa que corresponde a um elemento a ser avaliado durante uma analise de processo:

De acordo com as instruções gerais da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos – CBHPM, as alternativas a seguir são verdadeiras, EXCETO:

As atividades dos órgãos reguladores com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, devem ser juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, finalidade, razoabilidade, moralidade, impessoalidade, imparcialidade, publicidade, celeridade e economia processual. A respeito desses princípios é correto afirmar que:

O ato de improbidade administrativa que causa lesão ao Erário, decorrente de qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação ou dilapidação dos bens ou haveres das instituições públicas é denominado:

TEXTO

ÉDIPO-REI

Diante do palácio de Édipo. Um grupo de crianças está ajoelhado nos degraus da entrada. Cada um tem na mão um ramo de oliveira. De pé, no meio delas, está o sacerdote de Zeus. (Edipo-Rei, Sófocles, RS: L&PM, 2013)

A regulação da assistência à saúde tem como objetivo principal promover a equidade do acesso, garantindo a integralidade da assistência e permitindo ajustar a oferta assistencial disponível às necessidades imediatas do cidadão. Com base nisso, pode-se afirmar que são pressupostos da regulação, EXCETO:

Em relação às internações para tratamento de transtornos mentais e comportamentais, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I – Os procedimentos psiquiátricos realizados em hospital geral serão remunerados por AIH 5, sendo permitido um máximo de 20 diárias;

II – O tratamento de transtornos mentais e comportamentais realizado em hospital psiquiátrico admite longa permanência, tem registro por dia e não admite mudança de procedimento;

III – As internações em hospitais psiquiátricos admitem incrementos de ate 10% somente para os hospitais de psiquiatria entre 241 e 400 leitos.

Com base nos princípios éticos que devem reger a conduta do profissional do auditor, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correta:

I – O auditor deve se abster de intervir em casos onde haja conflito de interesses que possam influenciar a imparcialidade do seu trabalho;

II – As constatações e conclusões da auditoria devem estar sustentadas em sua totalidade pelas evidências coletadas. Não existe espaço para “achismos” em um processo de auditoria;

III – O médico auditor se obriga a manter o sigilo profissional, devendo, sempre que necessário, comunicar a quem de direito e por escrito suas observações, conclusões e recomendações, sendo-lhe vedado realizar anotações no prontuário do paciente.