Segundo Menegolla (2014), todo planejamento requer, EXCETO:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina, em seu Art. 4º, que o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:


1. Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação infantil como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

2. Vaga na escola pública ou privada de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar 3 (três) anos de idade.

3. Padrões mínimos de qualidade do ensino definidos, como a variedade e a quantidade mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem adequados à idade e às necessidades específicas de cada estudante, inclusive mediante a provisão de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados.

4. Educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade, adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas ao letramento digital de jovens e adultos, criação de conteúdos digitais, comunicação e colaboração, segurança e resolução de problemas.


O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

Qual o tema presente na Meta 2, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação (PNE)?

Sobre a frequência dos alunos no ensino fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:


I. O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.
II. O componente curricular de educação física possui a frequência facultativa para todos os alunos.
III. A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.


Quais estão corretas?

Sobre os estabelecimentos de ensino, o Art. 12 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que eles terão a incumbência de:


I. Velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
II. Desarticular políticas públicas destinadas a promover a cultura de paz nas comunidades.
III. Vetar os ambientes sociais seguros, adotando estratégias de prevenção e enfrentamento ao uso ou dependência de drogas na sociedade.


Quais estão corretas?

Sobre a história da região do município de Santo Augusto, analise as assertivas abaixo:


I. A história de Santo Augusto teve início a partir das Missões Religiosas dedicadas à catequese indígena.
II. De acordo com a divisão geográfica por mesorregião do Rio Grande do Sul, Santo Augusto está entre os três maiores municípios em área territorial por km² da região.
III. O nome atual do munícipio é uma homenagem ao jovem Augusto Chagas, que morreu em um acidente com sua própria arma. O jovem era filho do fazendeiro João Batista Chagas, cuja área de mato da propriedade foi a primeira a ser colonizada e na qual se originou o povoado.
IV. Rincão São Jacob e Boca da Picada eram nomes anteriores da região.



Quais estão corretas?

No site da Prefeitura Municipal, é mencionada a Carta de Serviços, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.460/2017.






Nesse contexto, o que é a Carta de Serviços?

Conforme o Art. 31 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto a remoção será feita por ato do(a):

O Art. 16 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto dispõe que a função de direção de escola é privativa aos membros do magistério público municipal que preencherem os seguintes requisitos:


I. Ser professor concursado, em efetivo exercício na rede municipal de ensino.
II. Ter experiência docente de, pelo menos, um ano completo.
III. Ter formação, preferencialmente, em cursos de graduação em pedagogia ou em nível de pós-graduação.


Quais estão corretos?

Segundo o Art. 10 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, sobre a jornada de trabalho do professor, analise as assertivas abaixo:


I. A jornada de trabalho do professor poderá ser parcial ou integral, correspondendo respectivamente, a 30 horas semanais e a 44 horas semanais.
II. A jornada de trabalho do professor em função docente inclui horas de atividades de interação com o educando e horas de atividades extraclasse.
III. A carga horária estabelecida para hora de atividade extraclasse deverá ser cumprida obrigatoriamente fora do local de trabalho do professor.


Quais estão corretas?