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Sobre a frequência dos alunos no ensino fundamental, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe que:


I. O controle da frequência dos alunos fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino.
II. O componente curricular de educação física possui a frequência facultativa para todos os alunos.
III. A frequência mínima exigida é de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas letivas para aprovação.


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