Foram encontradas 40 questões.
1969145
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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O licenciamento ambiental é o procedimento administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos
e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras
ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as
disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso (Res. nº 237/1997 do
CONAMA). Sobre esse importante instrumento de controle ambiental, assinale a alternativa
INCORRETA.
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1969144
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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- LegislaçãoLei 9.985/2000: Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)Arts. 7º a 21: Categorias de Unidades de Conservação
Sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC,
estabelecido pela Lei nº 9.985/2000, e sua interpretação jurisprudencial, assinale a alternativa correta.
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1969142
Ano: 2020
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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Sobre a advocacia pública, à luz do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e
suas alterações, assinale a alternativa INCORRETA.
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- Outros NormativosLINDB: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
- Teoria Geral do Direito CivilPrincípios e Diretrizes
Nicanor deu entrada em processo administrativo, buscando a renovação da concessão
de licença para a prática de comércio ambulante nas ruas de Santo Augusto, notadamente em ponto
próximo à prefeitura, em que já tinha obtido licença anterior para a mesma atividade, com fundamento
em norma de conteúdo indeterminado. Apresentou a mesma documentação. Contudo, o pedido foi
negado em razão de alteração, posterior à apresentação da documentação, do entendimento
administrativo do órgão municipal responsável pela análise. Também, o órgão administrativo
municipal impôs multa ao requerente, em função da irregularidade reconhecida da licença
anteriormente concedida. luz da Lei de Introdução das Normas do Direito Brasileiro
(Decreto-Lei nº 4.657/1942 e suas alterações), é correto afirmar que:
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1969137
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
O entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça tem grande valia na
interpretação da legislação tributária, sendo relevante seu conhecimento quando da administração
dos tributos municipais, sendo exigido do aspirante a Procurador transitar com segurança por seus
enunciados. Diante de tal realidade, assinale a alternativa que apresenta uma assertiva INCORRETA,
quando ao entendimento sumulado do STJ em matéria tributária, atinente à esfera municipal:
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1969135
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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Sobre o lançamento tributário, assinale a alternativa correta à luz do Código Tributário
Nacional.
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1969134
Ano: 2020
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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Segundo dicção do Código Tributário Nacional, em relação ao Imposto sobre a
Propriedade Territorial Urbana, assinale a alternativa INCORRETA.
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Sobre os crimes contra a fé pública, previstos no Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848/1940), assinale a alternativa correta.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoPeculato
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra as Finanças Públicas
- Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade
Acerca dos crimes contra a administração pública, à luz do disposto no Código Penal
(Decreto-Lei nº 2.848/1940 e respectivas alterações) e das leis de abuso de autoridade e de licitações,
assinale a alternativa INCORRETA.
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1969053
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de SegurançaMandado de Segurança Coletivo
Sobre o Mandado de Segurança Individual e Coletivo, assinale a alternativa
INCORRETA.
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