Provisão é um passivo de prazo ou valor incertos. Assinale a alternativa correta.

Preencha as lacunas abaixo com a alternativa correta.

A destinação de recursos para, direta ou indiretamente, cobrir necessidades de pessoas físicas ou de pessoas jurídicas deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar prevista no orçamento ou em seus adicionais. Compreende-se incluída a concessão de empréstimos, financiamentos e refinanciamentos, as respectivas prorrogações e a composição de dívidas, a concessão de subvenções e a participação em constituição ou de capital.

Analise os registros contábeis abaixo e suas respectivas contas, e assinale a alternativa correta.

I- Provisão dos valores relativos aos salários e ao aviso prévio indenizado

D – Despesa com Folha de Pagamento – Conta de Resultado

C – Salários a Pagar – Conta do Passivo Circulante

II- Contribuição ao FGTS sobre a folha de salários

D – FGTS sobre Folha de Pagamento – Conta de Resultado

C – FGTS a Recolher – Conta do Passivo Circulante

III- Encargos da empresa

D – INSS sobre a Folha de Pagamento – Conta de Resultado

C – INSS a Recolher – Conta do Passivo Circulante

IV- INSS sobre salários e 13º salário e IRRF descontados em folha de pagamento

D – Despesas com Salários – Conta de Resultado

C – IRRF a Recolher – Conta do Passivo Circulante

C – INSS a Recolher – Conta do Passivo Circulante

Com base na Lei nº 8666/93 que trata das sanções administrativas e da tutela judicial, analise as afirmativas abaixo dando valor de (V) para verdadeiro ou (F) para falso, em seguida, indique a alternativa correta.

( ) A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

( ) Os crimes definidos na Lei nº 8.666/93, ainda que simplesmente tentados, sujeitam os seus autores, quando servidores públicos, além das sanções penais, à perda do cargo, emprego, função ou mandato eletivo.

( ) Equipara-se a servidor público, para os fins da Lei nº 8.666/93, quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, assim consideradas, além das fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, as demais entidades sob controle direto ou indireto, do Poder Público.

( ) Pela inexecução total ou parcial do contrato a Administração não poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado a advertência como sanção.

( ) O atraso injustificado na execução do contrato sujeitará o contratado à multa de mora, na forma prevista no instrumento convocatório ou no contrato.

O Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, atendidos aos requisitos previstos na lei 9.637 de 1998.

Às organizações sociais poderão ser destinados recursos orçamentários e bens públicos necessários ao cumprimento do contrato de gestão.

I- São assegurados às organizações sociais os créditos previstos no orçamento e as respectivas liberações financeiras, de acordo com o cronograma de desembolso previsto no contrato de gestão.

II- Poderá ser adicionada aos créditos orçamentários destinados ao custeio do contrato de gestão parcela de recursos para compensar desligamento de servidor cedido, desde que haja justificativa expressa da necessidade pela organização social.

III- Os bens públicos não poderão ser destinados às organizações sociais, sem a devida licitação.

Estão corretas as afirmativas:

Os restos a pagar processados são aqueles em que a despesa orçamentária percorreu os estágios de empenho e liquidação, restando pendente apenas o estágio do pagamento. Em geral, não podem ser cancelados, tendo em vista que o fornecedor de bens/serviços cumpriu com a obrigação de fazer e a Administração não poderá deixar de cumprir com a obrigação de pagar. A inscrição de despesa em restos a pagar não processados é procedida após a anulação dos empenhos que não podem ser inscritos em virtude de restrição em norma do ente, ou seja, verificam-se quais despesas devem ser inscritas em restos a pagar e anulam-se as demais para, após, inscrevem-se os restos a pagar não processados do exercício. (MCASP – 6ª Edição). Com base nesta definição, assinale a alternativa INCORRETA.

A receita corrente líquida, conforme a LRF (Lei da Responsabilidade Fiscal) será apurada somando-se:

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre:

Seguem algumas definições sobre a avaliação e mensuração dos Ativos e Passivos da Contabilidade Pública, analise e assinale a alternativa correta.