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A Política Nacional de Integração da Pessoa com Deficiência traz que deve protagonizar na área da saúde a _______ de ações _______ , como as referentes ao _______ , ao aconselhamento _______ , ao acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, à _______ da mulher e da criança, à identificação e ao controle da gestante e do feto de _______ , à _______ , às doenças do metabolismo e seu _______ e ao encaminhamento precoce de outras doenças causadoras de _______.
A alternativa que completa corretamente o parágrafo acima é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, pode-se afirmar que:
I - O artigo 5° da Constituição Federal traz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e estrangeiros residentes do País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
II - A relatividade do bem jurídico de proteção à vida pode ser exemplificada pelo instituto jurídico da legítima defesa, que permite, desde que enquadrado nas disposições do Código Penal, o ato atentatório contra a vida
III - O artigo 5° da Constituição Federal Brasileira pode ser considerado um dos mais importantes constantes no arcabouço jurídico brasileiro, por apresentar em seu bojo a proteção dos bens jurídicos mais importantes para os cidadãos, quais sejam: vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade.
IV - Os bens jurídicos da vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade são taxados de violáveis, sendo passíveis de transação, possuindo caráter de disponibilidade, penhorabilidade e relatividade, mesmo sendo considerados como importantes direitos humanos.
Acerca das afirmações acima, assinale a alternativa correta:
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
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Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
PROFISSIONAL/FUNÇÃO | ESCOLARIDADE | QUANTIDADE |
Coordenador | ( ) | 1 profissional referenciado para até 45 usuários acolhidos. |
Assistente Social | Nível Superior | 1 profissional para acompanhamento de até ( ) e atendimento a até 15 famílias de origem dos usuários atendidos nesta modalidade. |
Psicólogo | Nível Superior | ( ) para acompanhamento de até 15 famílias acolhedoras e atendimento a até 15 famílias de origem dos usuários atendidos nesta modalidade. |
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
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Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: CAIP-IMES
Orgão: Pref. Santo André-SP
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