A propriedade imobiliária cumpre sua função social quando, respeitadas as funções sociais da cidade, for utilizada para, exceto:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - No caso da obra ou serviço ter sido executado com alterações em relação ao projeto aprovado, poderão ser solicitadas peças gráficas, com a representação fiel do executado, assinadas pelo proprietário e responsável técnico, para fins de aprovação de projeto modificativo ou substitutivo.

II - O Certificado de Conclusão somente será expedido após o pagamento de emolumentos, quando houver, referentes à diferença de área construída em relação ao projeto aprovado.

A política de saneamento ambiental integrado tem como objetivo manter o meio ambiente equilibrado, alcançando níveis crescentes de salubridade, por meio da gestão ambiental, do abastecimento de água potável, da coleta e tratamento do esgoto sanitário, da drenagem das águas pluviais, do manejo dos resíduos sólidos e do reuso das águas, promovendo a sustentabilidade ambiental do uso e da ocupação do solo. Esta política deverá respeitar as seguintes diretrizes relacionadas abaixo, exceto:

Leia as afirmações abaixo sobre a responsabilidade técnica da obra e assinale a alternativa correta.

I - Não poderá ocorrer a transferência de responsabilidade técnica com prejuízo da apuração de responsabilidade e aplicação de eventuais sanções a quem realizar esta prática.

II - Para fins das disposições deste Código, considera-se responsável técnico, o profissional habilitado responsável pela direção técnica e execução da obra ou serviço, bem como pela sua segurança e eventuais riscos que venham causar a terceiros, a partir da data do protocolo do requerimento, ou da apresentação de Comunicação.

Leia as afirmações abaixo sobre as responsabilidades do proprietário e assinale a alternativa correta.

I - Promover a manutenção preventiva da edificação e equipamento, bem como manter em bom estado de conservação as áreas de uso comum da edificação e as áreas públicas sob sua responsabilidade.

II - No caso de alteração construtiva na edificação, observar a legislação pertinente e recorrer a profissional habilitado respondendo, na falta deste, pelas consequências diretas e indiretas advindas das modificações.

A emissão do Alvará de Obra de Terra será solicitada pelo proprietário mediante apresentação de requerimento padrão devidamente preenchido, e assinado pelo autor do projeto e responsável técnico, contendo as informações e esclarecimentos necessários ao entendimento da obra e serviço pretendidos, acompanhado dos itens abaixo, exceto:

Nas peças gráficas, a legenda referente às obras deverá observar a representação citada abaixo, exceto:

A política de promoção do desenvolvimento econômico no Município deve estar articulada ao desenvolvimento social e à proteção do meio ambiente, visando à redução das desigualdades sociais e a melhoria da qualidade de vida da população. Leia as afirmações abaixo sobre como colocar em prática essa política e assinale a alternativa correta.

I - Incentivar a manutenção e ampliação das atividades industriais do Pólo Petroquímico.

II - Incentivar a formação de redes de cooperação empresarial de micro e pequenas empresas, apoiando a organização institucional voltada às ações improdutivas.

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Área útil da unidade é o espaço contido pela linha que contorna as faces externas das paredes que fazem divisa com as áreas comuns ou das paredes externas e os eixos das paredes entre unidades contíguas.

II - Área útil do compartimento é o espaço realmente disponível para ocupação, contido pela linha que contorna as faces internas das paredes que o delimitam.

Leia as afirmações abaixo sobre fatores de incomodidade e assinale a alternativa correta.

I - Emissão de ruído: geração de impacto causada pelo uso de máquinas, utensílios ruidosos, aparelhos sonoros ou similares no entorno.

II - Emissão atmosférica: impacto provocado pelo uso de máquinas ou equipamentos que produzam choques repetitivos.