Leia as afirmações abaixo sobre a responsabilidade técnica da obra e assinale a alternativa correta.

I - Não poderá ocorrer a transferência de responsabilidade técnica com prejuízo da apuração de responsabilidade e aplicação de eventuais sanções a quem realizar esta prática.

II - Para fins das disposições deste Código, considera-se responsável técnico, o profissional habilitado responsável pela direção técnica e execução da obra ou serviço, bem como pela sua segurança e eventuais riscos que venham causar a terceiros, a partir da data do protocolo do requerimento, ou da apresentação de Comunicação.