Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Habitação de Interesse Social - HIS é aquela destinada à população com renda familiar mensal limitada a 2 (dois) salários mínimos, produzida diretamente pelo poder público municipal ou com sua expressa anuência com, no máximo, 1 (um) banheiro por unidade habitacional e 1 (uma) vaga de estacionamento para cada 2 (duas) unidades habitacionais.

II - Habitação de Mercado Popular - HMP é aquela destinada à população com renda familiar mensal na faixa entre dois e 20 (vinte) salários mínimos, produzida pelo mercado imobiliário com, no máximo, 1 (um) banheiro e 1 (uma) vaga de estacionamento por unidade habitacional.

A emissão do Alvará de Construção e de Reforma sem Acréscimo de Área será solicitada pelo proprietário mediante apresentação de requerimento padrão devidamente preenchido, e assinado pelo autor do projeto e responsável técnico, acompanhado dos itens relacionados abaixo, exceto:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - A análise técnica do nível de incomodidade dispensa a análise da interferência no tráfego, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o licenciamento ambiental, nos casos que a lei os exigir.

II - Caso a atividade não se enquadre no nível de incomodidade admitido na localização pretendida, o interessado se compromissará em adotar as medidas mitigadoras desnecessárias.

Dos autos de embargo, multa, lacração e interdição constarão, no mínimo, os dados relacionados abaixo, exceto:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

Leia as afirmações abaixo, sobre os objetivos gerais da política urbana e assinale a alternativa correta.

I - Promover o desenvolvimento econômico local, de forma social e ambientalmente sustentável.

II - Garantir o direito universal à moradia digna, democratizando o acesso à terra e aos serviços públicos de qualidade.

O Plano Municipal de Habitação deve conter no mínimo os itens relacionados abaixo, exceto:

Leia as afirmações abaixo sobre as competências da prefeitura e assinale a alternativa correta.

I - Fiscalizar a execução de obras e serviços, inclusive demolições.

II - Manter paralisada a obra ou serviço até a assunção de novo responsável sempre que esta não ocorrer na mesma ocasião da baixa de responsabilidade técnica.

São isentos do pagamento das taxas e preços públicos previstos na presente lei os relacionados abaixo, exceto:

Leia as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta.

I - Pérgula é o mobiliário constituído por estrado ou passadiço instalado a meia altura do ambiente.

II - Jirau são vigas horizontais ou inclinadas, distanciadas regularmente, sem cobertura.