De acordo com a Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social, analisar os itens.

I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva.
II. A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo é uma das diretrizes da organização da assistência social.
III. A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema hierarquizado e participativo, denominado Sistema Único Social (Sus).

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com o Decreto nº 11.016/2022 — CadÚnico, considera-se família:

O trabalho e suas condições são determinantes no processo saúde-doença, podendo causar, agravar ou acelerar o surgimento de patologias. A exposição a riscos no ambiente laboral impacta diretamente a saúde dos trabalhadores. Considerando os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, analisar os itens.

I. Fortalecer a Vigilância em Saúde do Trabalhador e sua integração com os demais componentes da vigilância em saúde.
II. Incorporar a categoria “trabalho” como determinante no processo saúde-doença de indivíduos e coletividades.
III. Ampliar o entendimento de que a saúde do trabalhador deve ser concebida como uma ação específica e isolada, restrita a determinados serviços da rede.

Está CORRETO o que se afirma:

No que diz respeito às diretrizes da redução da oferta, tendo em vista o Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Conscientizar e estimular a colaboração espontânea e segura das pessoas e das instituições cujos órgãos sejam encarregados da prevenção e da repressão ao tráfico de drogas, sendo vedado o anonimato.
( ) Priorizar as ações de combate às drogas ilícitas vinculadas ao crime organizado, em especial nas regiões com maiores indicadores de homicídio.

Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação.
( ) A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.

Segundo a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A população negra tem _______ participar de atividades educacionais, culturais, esportivas e de lazer _________ a seus interesses e condições, de modo a contribuir para o patrimônio cultural de sua comunidade e da sociedade brasileira.

Em relação aos princípios da Política Nacional de Promoção da Saúde, de acordo com a Portaria de Consolidação nº 2/2017, a necessidade de permanência e continuidade de ações e intervenções, levando em conta as dimensões política, econômica, social, cultural e ambiental, é característica da:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, em relação às formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente. 

(1) Psicológica.
(2) Sexual.
(3) Patrimonial.
(4) Moral.

( ) Pai impede a filha de usar métodos contraceptivos, controlando sua autonomia reprodutiva.
( ) Mãe humilha a filha publicamente, expondo seus defeitos e suas fragilidades.
( ) Marido controla as amizades e os contatos da esposa, isolando-a de sua rede de apoio.
( ) Namorado destrói objetos de valor da ex-companheira, como forma de vingança.

Em relação aos direitos à saúde, conforme a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é INCORRETO afirmar que:

Segundo a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar os itens.

I. A criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
II. Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezenove anos de idade.
III. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está CORRETO o que se afirma: