Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 − Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado tem o dever de assegurar à criança e ao adolescente:

I. Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
II. Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 4/2010 — Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, sobre o Ensino Fundamental, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

(_) Tem 9 anos de duração.

(_) A matrícula é obrigatória a partir dos 10 anos de idade.

(_) Compreende duas fases sequentes com características próprias, chamadas de anos iniciais e anos finais.

Conforme o Parecer CNE/CP nº 3/2004, a inclusão de História e Cultura Afro-brasileira e Africana nos currículos da Educação Básica representa uma mudança relevante nas políticas e práticas educacionais, ao promover a valorização da diversidade étnico-racial e a revisão das relações pedagógicas e sociais nas escolas. Sobre os desdobramentos dessa inclusão, analisar os itens.

I. A medida visa não apenas à inclusão de novos conteúdos, mas também à reformulação das práticas pedagógicas e à problematização das relações étnico-raciais presentes no ambiente escolar.
II. O objetivo central da política é substituir a perspectiva eurocêntrica tradicional por uma narrativa exclusivamente africana, a fim de atender aos princípios de justiça histórica.
III. A valorização das culturas afro-brasileira e africana no currículo deve ser compreendida como parte de um projeto democrático de educação que envolve todos os cidadãos, independentemente de sua origem étnica.

Está CORRETO o que se afirma:

Assinalar a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um serviço da Proteção Social Básica.

Sobre o tema do acolhimento, no tocante ao Serviço de Acolhimento para adultos e famílias, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. 

( ) É o acolhimento provisório com estrutura para acolher indivíduos e grupos familiares com privacidade, previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo.
( ) Pode ser ofertado na unidade de abrigo institucional, semelhante a uma residência, com limite máximo de 50 pessoas por unidade e de 4 pessoas por quarto.
( ) O acesso ao serviço pode ser feito por encaminhamento do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), do Serviço em Abordagem Social, Centro Pop e demais serviços e políticas públicas, além de demanda espontânea.

Sobre diversidade, raça e políticas afirmativas, analisar os itens.

I. A desigualdade de gênero e raça é definida como a assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais.
II. As ações afirmativas referem-se aos programas e às medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
III. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, públicos e privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

Está CORRETO o que se afirma:

De acordo com a Resolução nº 269/2006 — NOBRH/SUAS, a coordenação e o financiamento da Política Nacional de Capacitação NÃO é de competência do(s):

Em relação à questão social, analisar os itens.

I. É matéria prima do trabalho da/o Assistente Social.
II. O desenvolvimento capitalista produz compulsoriamente a questão social — diferentes estágios capitalistas produzem diferentes manifestações da questão social.
III. O neoliberalismo produz novas questões sociais contemporâneas que afetam a vida dos indivíduos em escala global.

Está CORRETO o que se afirma:

Em relação às formas de as famílias acessarem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Por meio de busca ativa pela equipe de referência.
( ) Por meio de encaminhamento da rede socioassistencial ou das demais políticas públicas.
( ) Pode ser acessado somente após o Cadastro Único.

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, sobre os direitos gerais do/a assistente social, analisar os itens.

I. Inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
II. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.

Está CORRETO o que se afirma: