O auditor de controle interno, João do Espírito Santo, realizou o relatório da Auditoria Interna abordando os seguintes aspectos:

• o objetivo e a extensão dos trabalhos;

• a metodologia adotada;

• eventuais limitações ao alcance dos procedimentos de auditoria;

• a descrição dos fatos constatados e as evidências encontradas;

• os riscos associados aos fatos constatados; e,

• as conclusões e as recomendações resultantes dos fatos constatados.

Considerando as normas relativas ao Relatório da Auditoria Interna estabelecidas no item 12.3 da NBC TI 01, o relatório da Auditoria Interna apresentado pelo auditor de controle interno

O julgamento profissional deve ser exercido ao considerar a materialidade, o risco do trabalho, bem como a quantidade e a qualidade das evidências disponíveis ao planejar e realizar o trabalho, especialmente, ao determinar a natureza, a época e a extensão dos procedimentos. Sobre a temática, analise as afirmativas a seguir.

I. A materialidade é considerada no contexto dos fatores qualitativos e, quando aplicável, a fatores quantitativos. Ao considerar a materialidade em trabalho específico, a importância relativa de fatores quantitativos e qualitativos é assunto de julgamento profissional.

II. O risco do trabalho não se refere nem inclui os riscos de negócio do auditor independente, tais como perdas em litígios, publicidade adversa, ou outros eventos que surjam em conexão com a informação específica do objeto.

III. A quantidade ou a qualidade das evidências disponíveis são influenciadas por características do objeto ou da informação.

Sobre o tema estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, à luz da NBC TA Estrutura Conceitual que dispõe sobre a estrutura conceitual para trabalhos de asseguração, está correto o que se afirma em

A Auditoria Interna deve assessorar a administração da entidade no trabalho de prevenção de fraudes e erros, obrigando-se a informá-la, sempre por escrito, de maneira reservada, sobre quaisquer indícios ou confirmações de irregularidades detectadas no decorrer de seu trabalho. Acerca do tema fraude e erro, à luz da NBC TI 01, que trata da Auditoria Interna, assinale a afirmativa correta.

A ordem econômica na Constituição de 1988 consagra um regime de mercado organizado, entendido como tal aquele afetado pelos preceitos da ordem pública clássica; portanto, a intervenção do Estado na economia deve sempre ser pautada pela

Maria, servidora pública lotada em determinada entidade estadual, foi cedida para outra entidade da Administração Pública. Considerando as disposições que norteiam o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A cessão somente poderá ocorrer para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, exceto se houver disposição legal em contrário.

II. As cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal, direta e indireta, somente ocorrerão para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança com graduação mínima igual ou equivalente ao nível 4 dos cargos em comissão do Grupo-DAS.

III. A cessão será concedida por prazo indeterminado.

IV. A cessão poderá ser encerrada, a qualquer momento, por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido.

Está correto o que se afirma em

A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange à renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos o Relatório de Gestão Fiscal que conterá, EXCETO:

“Taxa é correspondência entre o valor exigido e o custo da atividade estatal. A taxa, enquanto contraprestação a uma atividade do poder público, não pode superar , que deve existir entre o custo real da atuação estatal referida ao contribuinte e o valor que o Estado pode exigir de cada contribuinte, considerados, para esse efeito, os elementos pertinentes às alíquotas e à base de cálculo fixadas em lei. Se o valor da taxa, no entanto, ultrapassar o custo do serviço prestado ou posto à disposição do contribuinte, dando causa, assim, a uma situação de onerosidade excessiva, que descaracterize essa relação de equivalência entre os fatores referidos, o custo real do serviço, de um lado, e o valor exigido do contribuinte, de outro, configurar-se- -á, então, quanto a essa modalidade de tributo, hipótese de ofensa à cláusula vedatória inscrita no Art. 150, IV, da CF.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Tomada de Contas Especial (TCE) é um processo administrativo devidamente formalizado, com rito próprio, para apurar responsabilidade por ocorrência de dano à Administração Pública federal, com apuração de fatos, quantificação do dano, identificação dos responsáveis e obter o respectivo ressarcimento. Sobre o tema em comento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O Conselho Federal e os Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil não estão obrigados a prestar contas ao Tribunal de Contas da União nem a qualquer outra entidade externa.

( ) Prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária.

( ) A Controladoria-Geral da União (CGU) pode fiscalizar a aplicação de verbas federais onde quer que elas estejam sendo aplicadas, mesmo que em outro ente federado às quais foram destinadas. A fiscalização exercida pela CGU é interna, pois é feita exclusivamente sobre verbas provenientes do orçamento do Executivo.

( ) A Constituição do Brasil, em seu Art. 70, estabelece que compete ao Tribunal de Contas auxiliar o Legislativo na função de fiscalização a ele designada. Não cabe ao Poder Legislativo apreciar recursos interpostos contra decisões tomadas em processos administrativos nos quais se discuta questão tributária.

A sequência está correta em

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como a definição do escopo, da natureza, da época e da extensão dos riscos e procedimentos atinentes aos trabalhos de auditoria, analise as informativas a seguir.

I. O risco de detecção é o risco de que os procedimentos executados pelo auditor para reduzir o risco de auditoria a um nível aceitavelmente baixo não identifiquem uma distorção existente que possa ser relevante, individualmente ou em conjunto com outras distorções.

II. O risco de controle é aquele que uma organização está exposta sem considerar quaisquer ações gerenciais que possam reduzir a probabilidade de sua ocorrência ou seu impacto.

III. O risco de auditoria consiste na possibilidade de emitir relatório de auditoria incorreto por não ter detectado erros ou irregularidades significativas que modificariam a opinião expressa no relatório.

IV. O risco inerente é o risco de que um erro ou classificação indevida materiais que possam constar de uma afirmação não sejam evitados ou detectados tempestivamente pelos controles internos da entidade.

Está correto o que se afirma em

As seguintes informações foram obtidas no relatório de auditoria sobre a utilização de controles internos nas atividades de contratações públicas em um município brasileiro; analise-as.

I. O município identifica as demandas por bens e serviços para limpeza das vias públicas utilizando um documento padrão de oficialização das necessidades do município. Esse documento é utilizado para garantir que as demandas sejam justificadas e fundamentadas, e tem contribuído, continuamente, para a economia e boa gestão do gasto público.

II. Algumas licitações para aquisição de equipamentos e serviços de informática foram realizadas sem existência de setor específico com atribuições definidas, levando a aquisições de bens e serviços desvantajosas para o município, tais como compras de componentes mal especificados e aquisição de serviços que não permitem adequada gestão contratual.

III. Para garantir a disponibilidade dos bens e serviços, previamente selecionados, nas quantidades adequadas e no tempo oportuno, o município implantou um método para quantificação de bens e serviços a serem adquiridos para utilização em reformas de praças e parques, o que tem levado a estimativas de quantidades e padrões adequados e contribuído para a boa gestão dos recursos e economia dos gastos públicos do município.

Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como que o controle interno deve promover a eficiência operacional, garantindo que os recursos públicos sejam empregados eficientemente nas operações cotidianas do município, verifica-se que a gestão pública do município necessitaria implementar controles adequados e efetivos de acordo com o que se afirma em