Foram encontradas 39 questões.
2978731
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Legislação Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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Em conformidade com a Lei nº 12.846/2013 — Lei
Anticorrupção, sobre o acordo de leniência, assinalar a
alternativa CORRETA:
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2978730
Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Provas:
Sobre os atributos dos atos administrativos, analisar os
itens abaixo:
I. Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade são atributos dos atos administrativos.
II. O atributo da imperatividade afirma que a lei precisa autorizar a prática dos atos administrativos.
III. O atributo da autoexecutoriedade afirma que a Administração não depende de autorização para praticar os atos.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Presunção de legitimidade, autoexecutoriedade, tipicidade e imperatividade são atributos dos atos administrativos.
II. O atributo da imperatividade afirma que a lei precisa autorizar a prática dos atos administrativos.
III. O atributo da autoexecutoriedade afirma que a Administração não depende de autorização para praticar os atos.
Está(ão) CORRETO(S):
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2978729
Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
A respeito da Lei nº 8.069/1990 — ECA, assinalar a
alternativa CORRETA:
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Considerando-se o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código
Penal, para desacato a funcionário público no exercício da
função ou em razão dela é previsto pena de:
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2978711
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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Conforme a Lei Municipal nº 314/2009 — Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, numerar a 2ª
coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa
que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Carreira. (2) Cargo. (3) Classe. (4) Nível.
( ) Aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria e atribuições e responsabilidades específicas, remunerado pelos cofres públicos.
( ) O agrupamento de cargos e empregos públicos permanentes, tendo como critérios as características do serviço, denominação e suas atribuições e o grau de responsabilidade na hierarquia da estrutura administrativa.
( ) O conjunto de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas quanto aos graus de complexidade, responsabilidade e nível de vencimento, que representa as perspectivas de desenvolvimento do servidor municipal.
( ) Posição ocupada pelo servidor público na carreira, em virtude de sua situação funcional dentro da classe a que pertence.
(1) Carreira. (2) Cargo. (3) Classe. (4) Nível.
( ) Aquele criado por lei, em número certo, com denominação própria e atribuições e responsabilidades específicas, remunerado pelos cofres públicos.
( ) O agrupamento de cargos e empregos públicos permanentes, tendo como critérios as características do serviço, denominação e suas atribuições e o grau de responsabilidade na hierarquia da estrutura administrativa.
( ) O conjunto de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas quanto aos graus de complexidade, responsabilidade e nível de vencimento, que representa as perspectivas de desenvolvimento do servidor municipal.
( ) Posição ocupada pelo servidor público na carreira, em virtude de sua situação funcional dentro da classe a que pertence.
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2978710
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Santa Lúcia-PR
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Os direitos e as garantias fundamentais foram
consolidados e são inerentes a todos os cidadãos brasileiros
através da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido,
analisar os itens abaixo:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
IV. A lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
Estão CORRETOS:
I. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
II. Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
III. Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.
IV. A lei considerará crimes inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática de tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.
Estão CORRETOS:
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Semanticamente, os adjetivos podem apresentar valor
restritivo, explicativo e até relacional. Nesse contexto,
assinalar a alternativa que apresenta um adjetivo de relação,
isto é, aquele que tem valor objetivo:
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Considerando-se a flexão verbal da norma culta e os
verbos sublinhados nas frases abaixo, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A professora interviu na apresentação. ( ) Quando você ver seu extrato, verá que pagou muito mais do que pensa. ( ) Precisa-se de motoristas.
( ) A professora interviu na apresentação. ( ) Quando você ver seu extrato, verá que pagou muito mais do que pensa. ( ) Precisa-se de motoristas.
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Informação é poder
Thomas Hobbes já dizia, em 1668, que
“conhecimento é poder”, e não poderia estar mais correto.
O conhecimento vem através da informação e, atualmente,
a Internet é a maior fonte de informação disponível,
podendo ser consultada a qualquer momento e por
qualquer um. Enquanto aproveitamos a conexão com a rede
para ler textos como este e assistir a vídeos no YouTube,
enormes quantidades de informações são coletadas e
circulam pela Internet a cada segundo.
Essas informações coletadas são chamadas de dados
e são tão importantes — sobretudo quando armazenados e
tratados em massa (o que é conhecido como Big Data, ou
megadados) — que, em 2012, foram considerados como o
“novo petróleo” durante o Fórum Econômico Mundial
(WEF — Davos), por serem uma grande fonte de valor
econômico.
No entanto, o próprio WEF veio retificar que chamar
os dados de “novo petróleo” é errado, porque o petróleo é
um recurso natural que algum dia vai acabar. Os dados,
porém, são infinitos e são produzidos mais e mais a cada
minuto!
Os dados são divididos em duas categorias: os
pessoais e os não pessoais. De acordo com a Lei Geral de
Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei nº 13.709/2018), os
dados pessoais são aqueles que possibilitam a identificação
de uma pessoa. Essa identificação pode ser direta — como o
nome completo, RG, CPF —, ou seja, informações que levam
diretamente ao indivíduo; ou indireta — como endereço,
profissão, gênero —, ou seja, informações que sozinhas não
dizem nada, mas que se combinadas podem identificar
alguém.
Já os dados não pessoais são aqueles que não
identificam nenhum indivíduo vivente, por exemplo o
número de acessos a tal página na web, ou quantas viagens
de Uber foram feitas em determinado mês, ou até mesmo
quantos casos de COVID-19 foram registrados em
determinada cidade. Os dados não pessoais também são
produzidos por empresas, como dados relativos à indústria,
aos serviços financeiros ou ao agronegócio, por exemplo.
Atualmente, a Inteligência Artificial (IA) e a Internet
das Coisas (IoT) são consideradas grandes fontes geradoras
de dados não pessoais, muito utilizadas em processos
automatizados de produção industrial. A partir da coleta e
da análise dos dados, é possível, por exemplo, avaliar o
público de determinada empresa e criar estratégias de
marketing personalizadas ou reduzir custos ao melhorar o
gerenciamento de estoque e de compras para, dessa forma,
aumentar o lucro.
Por isso, os dados pessoais e não pessoais são,
atualmente, uma das maiores “commodities” da economia
mundial, tamanha a sua importância. Como já dizia Thomas
Hobbes, "conhecimento é poder", e isso nunca foi tão
verdadeiro como hoje em dia. Com a internet trazendo um
oceano de informações ao alcance de todos, e com as leis de
proteção de dados pessoais como a LGPD definindo as
regras, os dados se tornaram um recurso incrivelmente
valioso, impulsionando negócios, automação industrial e
muito mais.
(Fonte: Instituto Observatório do Direito Autoral —
adaptado.)
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Ao enviar um documento de trabalho para um serviço de
armazenamento em nuvem, como o Google Drive, qual
termo descreve o processo de transferir o arquivo do seu
dispositivo para o servidor de armazenamento online?
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