Magna Concursos
4064462 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Santa Helena-SC
Provas:
A RDC nº 216/2004 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação no Brasil. Ela é obrigatória para restaurantes, lanchonetes, cozinhas industriais e similares, focando em prevenir doenças transmitidas por alimentos através de higiene, infraestrutura, manipulação correta e capacitação de pessoal. Sobre o manejo de resíduos nesses locais, é CORRETO afirmar que:
 

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