A Lei Orgânica de Santa Helena/SC determina que o servidor público estável só perderá o cargo diante de situações específicas, entre as quais NÃO:

A economia de Santa Catarina passa por vários setores e, com maior ou menor destaque, é possível afirmar que todos os setores são contemplados de forma representativa a nível nacional neste estado. Qual das alternativas abaixo cita atividades que se destacam no oeste catarinense:

Segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, o servidor público da administração direta e indireta, investido no mandato de Prefeito, será:

"Andar sem camisa, demonstrações de afeto (sejam beijos ou abraços), consumir álcool ou aparentar embriaguez fazem parte da realidade de edições anteriores da Copa do Mundo de futebol. Afinal, o período é tomado por festas e celebrações de torcedores, seja onde for o país sede. Porém a edição do Catar, que acontece de 20 de novembro a 18 de dezembro, traz um desafio extra para os turistas que deverão estar mais comportados".

Disponível em: https://brasilturis.com.br/copa-do-mundorestricoes-do-catar-sao-desafio-para-turistas/

À época de sua publicação, o texto acima alertava os possíveis espectadores da copa do mundo no Catar dos desafios que iriam enfrentar, dado o rigor com o qual tais hábitos são tratados naquele país, motivado pelo que impõe a religião predominante no país que é o:

A Emenda Constitucional, descreve que a lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre, marque a opção correta.

I. Sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade.

II. A sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários.

III. Licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da empresa privada que participa da licitação.

IV. A constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários.

V.Os mandatos, a avaliação de desempenho e a responsabilidade dos administradores.

É CORRETO o que se afirma em:

Nos Municípios Brasileiros, tem o prefeito, que é auxiliado pelo vice-prefeito e pelos secretários municipais. Uma das competências de sua gestão é apresentar projetos de leis à Câmara Municipal, sancionar, promulgar, fazer publicar e vetar as leis, convocar extraordinariamente a Câmara Municipal, quando necessário, e representar o município em todas as circunstâncias. Marque a opção que está corretamente correlacionado, ao tipo de poder, com o conteúdo específico.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a opção CORRETA.

A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos, avalie as opções e registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)Abertura dos envelopes contendo a documentação relativa à habilitação dos concorrentes, e sua apreciação.

(__)Devolução dos envelopes abertos aos concorrentes inabilitados, contendo as respectivas propostas, desde que não tenha havido recurso ou após sua denegação.

(__)Abertura dos envelopes contendo as propostas dos concorrentes inabilitados, desde que transcorrido o prazo sem interposição de recurso, ou tenha havido desistência expressa, ou após o julgamento dos recursos interpostos.

(__)Verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e, conforme o caso, com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, ou ainda com os constantes do sistema de registro de preços, os quais deverão ser devidamente registrados na ata de julgamento, promovendo-se a desclassificação das propostas desconformes ou incompatíveis.

(__)Julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação constantes do edital.

(__)Deliberação da autoridade competente quanto à homologação e adjudicação do objeto da licitação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

As correspondências oficiais, devido a sua natureza pública e em decorrência dos princípios constitucionais, possuem atributos em sua redação. São: Clareza, Precisão, Objetividade, Concisão, Coesão, Coerência, Impessoalidade, Formalidade e Padronização. Leia o texto a seguir e marque a opção correspondente ao mesmo.

"Este princípio é antes uma qualidade do que uma característica do texto oficial. O texto que consegue transmitir o máximo de informações com o mínimo de palavras. Não se deve de forma alguma entendê-la como economia de pensamento, isto é, não se deve eliminar passagens substanciais do texto com o único objetivo de reduzi-lo em tamanho. Trata-se, exclusivamente, de excluir palavras inúteis, redundâncias e passagens que nada acrescentem ao que já foi dito".

Fonte: http://www4.planalto.gov.br/centrodeestudos/assuntos/ manual-de-redacao-da-presidencia-da-republica /manual-de-redacao.pdf

Analise a questão abaixo, de acordo com postura do funcionário público, este representa o Estado, deve agir com excelência e retidão. Assinale a opção abaixo que é falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.