Fundamentando-se na Lei Maria da Penha, descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência é:

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei nº 11.340/2006:

I. Cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

II. Estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

III. É conhecida como Lei Maria da Penha.

Quais estão corretas?

Com a denominação de Santa Cecília do Sul, o território foi elevado à categoria de município pela Lei Estadual nº 10.763/1996, desmembrando-se do município de:

Com fundamento na Constituição Federal, é livre a associação:

Segundo os termos da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o Estado promoverá e incentivará a autopreservação das comunidades:

Com base na Lei de Improbidade Administrativa, o agente público que praticar ato de improbidade administrativa poderá ser punido com:

Vicente e Joana moram em um condomínio onde haverá eleição para síndico. Vicente votará em Pedro e Joana está em dúvida entre as candidatas Marina e Clarisse. Vicente e Joana moram em andares diferentes. Joana mora no mesmo andar que Marina. Segundo essas informações, é correto afirmar que:

Leandro, Raissa e Priscila são funcionários de um restaurante. Leandro trabalhou 3/8 de um dia de trabalho, Raissa trabalhou 6/16 de um dia de trabalho e Priscila trabalhou 4/15 de um dia de trabalho. Sendo assim, assinale a alternativa que contém a informação correta.

Pedro e Maria estão colecionando figurinhas do álbum da Copa FIFA 2022. Pedro já tem 231 figurinhas e Maria tem 344 figurinhas. Assinale a alternativa que contém, em números romanos, a quantidade de figurinhas que Maria tem a mais que Pedro.

Segundo os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Cecília do Sul, o determinará, quando não estabelecido em lei ou regulamento, o horário de expediente das repartições.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.