Conforme as disposições da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR sobre a política de desenvolvimento urbano, assinale a alternativa CORRETA:

A Norma Regulamentadora nº 18 (NR-18) tem o objetivo de estabelecer diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que visam à implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção. A respeito das áreas de vivência nos canteiros de obras, à luz da NR-18, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da classificação dos bens públicos municipais, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da estabilidade e das hipóteses de perda do cargo do servidor público municipal, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a competência do Município em relação a fiscalização dos estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei Orgânica do Município de Rio Azul protege a integridade do território municipal e submete qualquer alteração de seus limites a um rito rigoroso. A mudança depende de lei estadual, mas esta somente pode ser editada depois que a população diretamente interessada se manifestar favoravelmente em uma consulta popular, que precisa ser autorizada pela Câmara Municipal. A lei exige que essa consulta seja prévia, ou seja, anterior à edição da norma, e não uma ratificação posterior de ato já aprovado. Qual das alternativas abaixo se refere a esse instrumento de consulta popular?

O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul trata da acumulação de cargos no título dedicado ao regime disciplinar, por se tratar de matéria que pode afetar a permanência do servidor no serviço público. A lei estabelece a regra geral de vedação, define o alcance dessa proibição, fixa uma exigência objetiva para as acumulações permitidas e disciplina a situação do servidor aposentado. Sobre esse regime, marque V para VERDADEIRO ou F para FALSO e assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.

( ) A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horário.

( ) O servidor poderá exercer no máximo três funções gratificadas simultaneamente.

( ) É vedado ao servidor aposentado exercer cargo eletivo ou cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, em qualquer hipótese.

Preencha as lacunas com a alternativa CORRETA:

A Lei Municipal nº 465/2008 assegura a todo servidor do Município de Rio Azul o gozo de férias anuais, concedidas conforme escala organizada pela chefia da repartição, com direito a todas as vantagens, como se em exercício estivesse. Para que o servidor complete cada período aquisitivo, a lei exige _______________ meses de efetivo exercício, contados a partir da data da primeira investidura em cargo público ou da data do retorno, nos casos de licenças e afastamentos. Atendida a conveniência do serviço e o crivo do chefe da repartição, as férias poderão ser usufruídas em até _______________ períodos. Sobre a remuneração do período, a lei prevê o pagamento do adicional de férias, correspondente a _______________ da remuneração do servidor.

A execução de obras públicas de grande porte no Brasil envolve órgãos e entidades federais com atribuições bastante distintas entre si. Algumas dessas entidades atuam concedendo crédito e financiando diretamente os empreendimentos, com recursos próprios ou de fundos que operam. Outras não emprestam dinheiro: cabe a elas planejar, regular, fiscalizar ou controlar a aplicação dos recursos e a execução dos contratos. As assertivas abaixo descrevem quatro entidades federais brasileiras, dessa forma, assinale a alternativa que apresenta as instituições que atuam financiando obras e investimentos:
I - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
II - Caixa Econômica Federal (CEF).
III - Tribunal de Contas da União (TCU).
IV - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

O Brasil abriga destinos naturais de paisagem singular, resultantes da combinação entre formações geológicas raras e regimes climáticos específicos. Um parque nacional situado no litoral do Maranhão protege um extenso campo de dunas de areia branca que avança sobre o continente, empurrado pelos ventos que sopram do oceano. Entre as dunas, a água das chuvas se acumula sobre uma camada impermeável do subsolo e forma milhares de lagoas de água doce, que enchem no período chuvoso, na primeira metade do ano, e vão secando ao longo da estiagem. A visitação é regulamentada, com percursos definidos e acompanhamento de condutores credenciados. Qual das alternativas abaixo se refere a esse destino turístico?