Quantos dos seguintes itens, com base na Lei Orgânica, apresentam competências atribuídas aos Secretários Municipais? I. Referendar os atos e decretos assinados pelo Prefeito, pertinentes à sua área de competência; II. Praticar os atos pertinentes às atribuições que lhe forem outorgadas ou delegadas pelo Prefeito; III. Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados na secretaria; IV. Expedir instrução para execução das leis, regulamentos e decretos.

Os municípios limítrofes são aqueles que compartilham divisas territoriais entre si, estabelecendo uma relação geográfica direta. Essa proximidade favorece a integração econômica, social e cultural entre as populações, além de possibilitar a realização de ações conjuntas em áreas como transporte, saúde, educação, segurança e preservação ambiental. Diante disso, qual das alternativas abaixo traz um município limítrofe a Rio das Antas/SC?

Analise as alternativas que seguem, as quais apresentam informações relacionadas com a hipótese de substituição do Prefeito Municipal, e assinale a que NÃO condiz com o que traz a Lei Orgânica.

Pode-se afirmar, conforme Lei Orgânica, que é de competência exclusiva da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que disponham sobre:

I. Organização e funcionamento dos seus serviços.
II. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos de seus serviços.
III. Fixação de aumento de remuneração de seus servidores.

Está(ão) CORRETA(S):

Analise as assertivas que seguem, acerca do Município de Rio das Antas/SC:

I. O gentílico no Município de Rio das Antas/SC é rioantense.
II. Rio das Antas/SC se situa na Microrregião do Alto Vale do Rio do Peixe.
III. O brasão de armas do Município está presente em sua bandeira.

Está(ão) CORRETA(S):

Algumas competências que são direcionadas ao Prefeito Municipal, de acordo com a Lei Orgânica, são consideradas como sendo privativas, ou seja, devidas apenas ao próprio Prefeito. Considerando que as alternativas a seguir apresentam algumas dessas competências, assinale a que apresenta uma informação considerada INCORRETA.

A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicitando intervenção do Município, nas hipóteses previstas em quantos dos seguintes itens? I. Não forem prestadas as contas devidas, na forma da lei; II. Deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por dois anos consecutivos, a dívida fundada; III. Não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino; IV. Mais de uma categoria profissional declarar estado de greve na cidade.

Tem-se que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle , e pelo sistema de controle    do Poder  .

Preenche, CORRETA e respectivamente, conforme Lei Orgânica, as lacunas:

A vegetação típica de uma região está diretamente relacionada às características naturais do local, como clima, relevo, tipo de solo, disponibilidade de água e altitude. Por esse motivo, cada área apresenta espécies vegetais mais adaptadas às condições ambientais predominantes, formando paisagens naturais próprias e contribuindo para o equilíbrio ecológico, a conservação da biodiversidade e a manutenção dos recursos naturais existentes naquele ambiente. A partir disso, qual é a vegetação nativa em Rio das Antas/SC?

Um veículo utilitário da frota municipal realiza rotas semanais de entrega de insumos. O motorista registrou que, dirigindo a uma velocidade média constante de 60 quilômetros por hora, ele consegue completar todo o percurso planejado em exatamente 6 horas de viagem. Se o motorista recebesse a ordem de acelerar e realizar o mesmo trajeto exato em 5 horas, qual deveria ser a nova velocidade média constante mantida?