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Um supermercado resolveu terceirizar a atividade de limpeza nas suas filiais, contratando uma empresa especializada para tal fim. Essa empresa especializada alocou seus empregados nas diversas filiais, juntamente com um supervisor, que tinha por tarefa dar as ordens aos empregados e saber, junto aos gerentes e gestores do supermercado, se o serviço terceirizado estava sendo realizado satisfatoriamente. Ocorre que os auxiliares de limpeza da empresa contratada não receberam 13º salário, horas extras e férias.
Caso haja reclamação trabalhista julgada procedente contra a empresa prestadora e o supermercado tomador dos serviços, de acordo com o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.
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O Município do Recife contratou, por meio de licitação, uma empresa de engenharia e construção para edificar uma pequena creche municipal. A obra demorou três meses, mas os serventes e pedreiros que nela atuaram pela empresa contratada não tiveram a CTPS assinada nem receberam os direitos devidos pela ruptura do contrato.
Nessa hipótese, de acordo com o entendimento consolidado do TST, caso haja reclamação trabalhista contra a empresa prestadora e o Município, postulando os direitos não honrados,
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- Contrato de TrabalhoVínculo Pré-contratual, Contratual e Pós-contratual
- Contrato de TrabalhoDos contratos de natureza trabalhista
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- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Processo Tributário e Execução FiscalDireito Tributário Penal
“Presume-se fraudulenta a _____ ou oneração de bens ou _____, ou seu começo, por sujeito _____ em débito para com a Fazenda Publica, por crédito _____ regularmente inscrito como dívida ativa." Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais e do DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
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- Crédito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Crédito TributárioExtinção do Crédito TributárioPagamento
A respeito das causas de suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, analise as afirmativas a seguir.
I. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário impede a realização do seu lançamento.
II. O pagamento parcial de um crédito tributário importa na presunção do pagamento das demais parcelas em que se decomponham a obrigação.
III. A exclusão do crédito tributário dispensa o cumprimento das demais obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal.
Assinale:
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Com relação às limitações ao poder de tributar, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) A imunidade é regra de exclusão legal da competência tributária.
( ) A imunidade é aplicável apenas aos tributos não vinculados.
( ) A imunidade recíproca é extensiva às autarquias federais, estaduais e municipais.
As afirmativas são, respectivamente,
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Essencialidade ou da Seletividade
- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Progressividade
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Um clube cobrava uma anuidade de R$ 2.400,00. Ele foi inaugurado em março de 2004, sendo que não possuía sócios antes dessa data. Em 01 de março, ele foi procurado por setenta candidatos a associados. Destes, quarenta se tornaram sócios em março, vinte em abril e dez em maio. O pagamento da anuidade é feito no mês em que a pessoa se torna sócia e os benefícios podem ser usufruídos a partir do mês seguinte do pagamento.
De acordo com o Regime de Competência, a receita reconhecida pelo clube em maio de 2004 foi de
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