A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) são complementares: a Lei de Acesso à Informação (LAI) garante o acesso público a informações do Estado, enquanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) protege dados pessoais. Sobre essas leis, associe os dispositivos e princípios legais (Coluna A) às suas implicações (Coluna B), considerando a proteção de dados e o acesso à informação.
Coluna A
I.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Princípio da finalidade.
II.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Proteção de dados pessoais sensíveis.
III.Lei de Acesso à Informação (LAI) − Transparência pública.
IV.Lei de Acesso à Informação (LAI) − Acesso à informação.
V.Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) − Dados Pessoais de Crianças.
Coluna B
A.O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
B.Disponibilização de informações públicas, respeitando limites legais de sigilo e proteção de dados.
C.Uso de dados pessoais restrito a finalidades específicas, legítimas e informadas.
D.Direito do cidadão de solicitar e receber informações de órgãos públicos.
E.Proteção reforçada a dados que possam expor aspectos sensíveis da vida do indivíduo.

Assinale a alternativa com a associação CORRETA:

O Ensino Fundamental no Brasil é uma etapa obrigatória da educação básica. As Diretrizes Curriculares do Ensino Fundamental são normas obrigatórias que orientam o planejamento, a estruturação e a avaliação dos currículos escolares em todo o Brasil. Nesse contexto, analise as assertivas.
I.O ensino fundamental deve assegurar a formação básica do cidadão, articulando conhecimentos, valores e competências.
II.O ensino fundamental deve priorizar a transmissão de conteúdos disciplinares sem articulação interdisciplinar.
III.A organização curricular deve considerar o desenvolvimento integral do estudante.
IV.A aprendizagem deve ser contextualizada e relacionada à realidade social dos estudantes.

É CORRETO o que se afirma e

A função social da escola, no contexto das políticas educacionais brasileiras, expressa a articulação entre formação humana, direito à educação e participação social. Considerando esse princípio, qual alternativa apresenta a compreensão adequada dessa função no cenário contemporâneo da educação básica?

Sobre inclusão escolar e respeito à diversidade no contexto da educação básica, analise as assertivas.
I.A inclusão escolar pressupõe a participação de todos os estudantes no ambiente comum de aprendizagem, com a eliminação de barreiras.
II.A diversidade no espaço escolar deve ser compreendida como elemento que pode ser considerado apenas em atividades extracurriculares.
III.A organização pedagógica deve considerar diferentes formas de aprendizagem e ritmos dos estudantes, transformando o ambiente educacional.
IV.A inclusão escolar exige a adaptação de práticas pedagógicas para garantir acesso ao currículo, proporcionando conhecimento a todos.

É CORRETO o que se afirma em:

Educação é um processo contínuo e sociocultural de desenvolvimento humano. Na Constituição Federal, a educação é estabelecida com princípios de igualdade de condições. No contexto da educação na Constituição Federal, analise as afirmativas e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.
(   ) A educação é reconhecida como direito de todos, sendo atribuída ao Estado e à família a responsabilidade por sua promoção, em regime de colaboração.
(   ) A organização do ensino pode assumir diferentes formas de oferta, sendo possível sua estruturação sem princípios que asseguram condições de acesso e permanência no processo educativo.
(   ) O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é assegurado como direito público subjetivo, possibilitando sua exigibilidade perante o poder público.
(   ) A educação orienta-se para a promoção do desenvolvimento integral da pessoa, bem como para a formação voltada ao exercício da cidadania.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

No contexto da educação especial na perspectiva inclusiva, a legislação educacional brasileira estabelece diretrizes para o atendimento dos estudantes no sistema regular de ensino. Qual alternativa apresenta esse princípio legal?

No contexto da educação inclusiva, os recursos pedagógicos acessíveis e as estratégias de apoio à aprendizagem são fundamentais para garantir participação e progresso escolar de todos os estudantes. Considerando esse princípio, qual alternativa apresenta a compreensão dessa prática?

No ambiente educacional, o uso de tecnologias assistivas e recursos pedagógicos é fundamental para garantir a educação inclusiva. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

A organização do trabalho pedagógico na Educação Infantil deve considerar as interações e brincadeiras como eixos estruturantes das práticas educativas, conforme orientações curriculares nacionais. Nesse contexto, qual alternativa expressa de forma adequada essa organização?

No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente, a garantia do direito à educação envolve princípios que asseguram a integralidade no ambiente educacional. Considerando esse marco legal, qual alternativa representa esse direito no ambiente escolar?